Direitos do Cidadão

Averiguação Cadastral do Bolsa Família: o que significa isso?

Publicado por
Rodrigo Peronti

Você recebeu uma notificação de que sua situação do Cadastro Único para recebimento do Bolsa Família está em Averiguação Cadastral? É preciso entender o que isso significa e se existe algo de realmente perigoso que pode colocar os seus recebimentos em risco.

Averiguação Cadastral do Bolsa Família: o que significa isso?

Primeiramente, é importante entender que o procedimento de Averiguação Cadastral foi estabelecido ainda durante o ano de 2021, sob a gestão do então ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Ministério da Cidadania da época decidiu tomar uma atitude para averiguar famílias unipessoais (composta por uma pessoa apenas). O motivo foi a “explosão” de cadastros no Cadastro Único (CadÚnico) durante a pandemia.

No entanto, o procedimento segue ativo até os dias de hoje e é necessário ficar atento para continuar recebendo os benefícios, especialmente o Bolsa Família.

Qual é o risco de estar em processo de Averiguação Cadastral

As famílias incluídas na Averiguação Cadastral Unipessoal são famílias unipessoais, ou seja, compostas apenas por uma pessoa. De acordo com o governo, “esse público inclui famílias beneficiárias dos programas Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)”.

Mais do que isso, o grupo também conta com pessoas que estão no CadÚnico, não recebem programas sociais, mas foram identificadas como famílias unipessoais.

O objetivo da iniciativa é realizar a averiguação cadastral para constatar se a família é, de fato, unipessoal. O município precisa responder uma série de questões disponíveis no site do Cadastro Único.

Em entrevista com o órgão responsável da cidade, será possível averiguar se a pessoa está ou não em situação regular. Caso os dados estejam divergentes, os benefícios podem ser cancelados.

Como regularizar sua situação?

É preciso procurar alguma secretaria ou departamento de cidadania do município para averiguar a situação. Dúvidas sobre a Averiguação Cadastral também podem ser tiradas em um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS).

É necessário manter os dados atualizados para garantir o recebimento das parcelas de R$ 600 do Bolsa Família ou o dinheiro que provém de outros benefícios públicos no Brasil.

Averiguação é o pente-fino do Bolsa Família?

Não. No entanto, a Averiguação Cadastral pode ser utilizada como recurso para mapeamento e atualização dos dados dos recebedores do Bolsa Família. Isso quer dizer que ela pode ajudar o governo a realizar o pente-fino que pretende no Cadastro Único.

Em princípio, não existe motivo para desespero se a situação estiver em averiguação junto ao governo. Basta apenas atualizar seus dados corretamente e responder à entrevista do órgão municipal.