Auxílio Emergencial: Bolsonaro veta benefício para agricultor familiar.
Do Jornal Extra – O presidente Jair Bolsonaro vetou quase integralmente o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que previa o pagamento de um auxílio emergencial especial aos agricultores familiares durante a pandemia.
O benefício de R$ 3 mil seria repassado em cinco parcelas aos produtores que não receberam o benefício de R$ 600. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (dia 25).
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Também foram vetados os pontos do projeto que previam prorrogação de dívidas, concessão de linha de crédito e recursos para fomento das atividades dos agricultores familiares. De acordo com a proposta, cada produtor teria direito a R$ 2.500 a fundo perdido.
Bolsonaro alegou falta de previsão orçamentária para os vetos. Segundo ele, o projeto não esclarece a fonte de custeio das medidas em favor dos agricultores, como determina a legislação.
Em relação ao benefício especial, o presidente disse que os agricultores familiares podem receber o auxílio emergencial desde que obedeçam os requisitos exigidos pelo programa do governo.
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O único ponto mantido na lei sancionada pelo presidente é o que permite às cooperativas de agricultores familiares pagar com produtos (como algodão e soja) as parcelas da Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas em favor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com vencimentos em 2020 e em 2021.
Hoje, o pagamento das cédulas é feito apenas em dinheiro. A CPR é um título emitido pelo agricultor em nome da Conab, que financia a produção. A quitação da dívida é feita com a venda da produção.
Os vetos presidenciais serão analisados, agora, pelo Congresso Nacional em sessão conjunta, com deputados e senadores, ainda a ser marcada. Para um veto ser derrubado, são necessários os votos da maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41).
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O presidente Bolsonaro já havia vetado a ampliação do auxílio emergencial para profissionais informais que não estão inscritos no Cadastro Único, como motorista de aplicativos, vendedores de porta a porta, pipoqueiros e ambulantes de praia.
O governo também vetou a possibilidade de homens solteiros chefes de família receberem em dobro o benefício. Pelas regras vigentes, apenas mães chefes de família têm a prerrogativa para os R$ 1.200 do auxílio emergencial.
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Na justificava para barrar as alterações ao projeto feitas pelo Congresso Nacional, o governo afirmou que a proposta de lei feria o principio da isonomia por privilegiar algumas profissões em razão de outras.
O Executivo disse ainda que os parlamentares não especificaram qual seria a origem da verba nem o impacto do aumento de despesa nas contas públicas.
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