Auxílio Brasil: pagamentos no valor de R$ 607 começam nesta segunda (12). Confira as datas de pagamentos.
Caixa Econômica Federal (CEF) liberou mais um pagamento do Auxílio Brasil. O dinheiro começa a cair na conta dos beneficiários nesta segunda-feira 12/12).
Atrelado a isso, o mês de dezembro registrou mais um recorde histórico para o Auxílio Brasil, programa permanente de transferência de renda do Ministério da Cidadania. Agora são 21,6 milhões de famílias beneficiadas, quase 67 mil a mais em relação a novembro, maior marca até então.
O investimento ultrapassa R$ 13 bilhões, com benefício médio de R$ 607,14 a cada lar contemplado. Além disso, 5,95 milhões de famílias recebem neste mês o Auxílio Gás, benefício bimestral que equivale ao valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13kg. O investimento soma R$ 667,2 milhões. O repasse de dezembro é de R$ 112 para cada família.
O calendário de repasses tem início na próxima segunda-feira (12.12) para quem tem o final 1 do Número de Identificação Social (NIS). Os pagamentos seguem de forma escalonada, como ocorre normalmente, até o dia 23 de dezembro (confira o calendário abaixo).
A Região Nordeste segue como a que reúne o maior número de contemplados pelo Auxílio Brasil. Neste mês, o programa chega a 9,9 milhões de famílias nordestinas, a partir de um repasse de R$ 5,95 bilhões. O benefício médio é de R$ 607,16. Já o Auxílio Gás contempla 2,8 milhões de lares na região, com um investimento de R$ 315,6 milhões.
Os números do Nordeste são puxados por quatro estados com mais de um milhão de famílias beneficiárias. A Bahia lidera como a Unidade Federativa com maior número de integrantes do programa de transferência de renda. São 2,62 milhões de famílias beneficiárias em 417 municípios, a partir de um repasse de R$ 1,57 bilhão. Os outros três estados da região com mais de 1 milhão de beneficiários são Pernambuco (1,71 milhão), Ceará (1,5 milhão) e Maranhão (1,24 milhão).
O Sudeste é a segunda região com o maior número de famílias atendidas. São 6,46 milhões, que recebem, juntas, R$ 3,91 bilhões. Na sequência estão o Norte (2,62 milhões de famílias beneficiárias), o Sul (1,46 milhão) e o Centro-Oeste (1,15 milhão). A Região Norte é a que recebe o maior benefício médio do país: R$ 611,44.
O Auxílio Brasil é uma política pública de Estado voltada a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais. A seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil.
Desde janeiro de 2022, mais de 8 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil, o que comprova o esforço do Governo Federal para zerar a fila do programa. Todas as famílias que se encontram em estado de pobreza ou de extrema pobreza e estão cadastradas regularmente no Cadastro Único recebem hoje, no mínimo, R$ 600 por mês.
O Governo Federal também cumpre regramento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em abril de 2021, determinou a implementação, a partir de 2022, do “pagamento do programa de renda básica de cidadania para os brasileiros em situação de extrema pobreza e pobreza”. O Auxílio Brasil não só respeita a determinação do STF no quesito transferência de renda como vai além, com uma série de benefícios complementares que levam à emancipação socioeconômica, como o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, a Bolsa Iniciação Científica Júnior e o Auxílio Esporte Escolar.