Atendimento presencial do INSS sem agendamento começa a ser retomado. O atendimento presencial nas agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), sem necessidade de agendamento prévio, está voltando a ser realizado aos poucos a partir deste mês. É o que determina uma portaria publicada nesta quarta-feira (02/03), no Diário Oficial da União.
Suspenso por conta da pandemia do novo coronavírus, o atendimento presencial nas agências do INSS já vinha sendo realizado, porém apenas mediante agendamento prévio.
Com a portaria desta quarta-feira, além dos pedidos já agendados, as agências do INSS retomam também o chamado atendimento espontâneo, realizado na triagem, no autoatendimento orientado ou em guichê específico para informação ou orientação, sem necessidade de prévio agendamento. O retorno será feito de maneira gradual para evitar filas externas ou aglomerações no interior das agências.
Serviços
Pela portaria, deverão retomar as atividades de orientação sobre benefícios e serviços previdenciários, bem como os atendimentos por decisão judicial; para emissão de senha para acesso à plataforma Gov.br; para acesso aos serviços ofertados pelo autoatendimento orientado, nas unidades participantes do Projeto do Novo Modelo de Atendimento.
Em todos os casos, deve ser observada a prioridade de atendimento prevista em lei, garantida ao idoso maior de 80 anos de idade.
A portaria orienta ainda que, nos casos classificados como de “Atendimento Simplificado”, de baixa complexidade, e “Atendimento Específico”, de alta complexidade, deverá ser feito agendamento do serviço, por meio da Central 135 ou na própria agência.
O agendamento para atendimento simplificado será realizado para os casos de:
- pensão especial vitalícia da pessoa portadora da síndrome da Talidomida;
- pensão mensal vitalícia do seringueiro e seus dependentes;
- devolução de documentos;
- pensão especial das vítimas de hemodiálise de Caruaru;
- bloqueio/desbloqueio de benefício para empréstimo consignado; alteração do local ou forma de pagamento;
- retificação de comunicação de acidente do trabalho;
- entre outros.
No caso dos serviços de alta complexidade que não estão disponíveis nos canais remotos ou por meio de agendamento específico, o atendimento também poderá ser feito, excepcionalmente nas agências, nos casos de:
- órgão mantenedor do benefício inválido impossibilitando a solicitação de serviços;
- tarefas concluídas com erros na inclusão de documentos ou relatórios, despacho conclusivo divergente da formatação no sistema de benefício, encerramento da tarefa por erro de sistema;
- utilização de NIT (Número de Identificação do Trabalhador) de terceiro ou equívoco na atribuição do NIT do titular, dependente, instituidor ou representante legal;
- consulta à consignação administrativa;
- e solicitar a contestação de Nexo Técnico Epidemiológico).
Pagamento de benefícios do INSS
O INSS recomeça nesta semana, o pagamento para os segurados que recebem benefício de até um salário mínimo. Pelo calendário, nesta quinta-feira (03/03) será realizado o pagamento para quem tem 6 como o penúltimo número do benefício.
Para quem recebe acima de um salário mínimo, o pagamento do benefício terá início no dia 3 de março, para quem tem 1 e 6 como penúltimo número, e vai até 9, para quem tem 5 e 0 como penúltimos números. O prazo para saque dos benefícios com cartão vai até o final do mês seguinte.