A Secretaria Municipal de Assistência Social e o Setor do Cadastro Único informam as condicionalidades definidas pelo Governo Federal para receber ou continuar recebendo o Benefício Auxílio Brasil.
Todos nós sabemos o programa Auxílio Brasil é o programa de transferência de renda do Governo Federal que substituiu o Bolsa Família. Para ter direito a esse benefício, as famílias em vulnerabilidade social precisam ter inscrição no CadÚnico e seguir as condicionalidades do programa. Caso contrário, pode até perder o benefício.
Atenção para as 3 condicionalidades do Auxílio Brasil
Condicionalidade 1- Atualização Cadastral ou no momento da alteração (no posto do Cadastro Único)
A atualização é necessária para que as famílias continuem recebendo o Auxílio Brasil, que é o programa social de apoio de renda destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Caso não passe pela atualização, o benefício pode ser cortado.
É preciso atualizar:
- -Endereço completo
- -Documentos
- -Escolaridade (código INEP quando trocar de escola, curso e ano)
- -Trabalho e remuneração bruta do último mês incluindo auxílios
Condicionalidade 2- Condicionalidade de Saúde (no posto de saúde onde o beneficiário é atendido)
- -Crianças de 0 a 7 anos incompletos devem ter acompanhamento de pesagem e calendário vacinal, além de nutricional
- -Grávidas em acompanhamento do Pré-Natal
Condicionalidade 3- Condicionalidade de Educação (escola onde o filho do beneficiário do Auxílio Brasil estudo)
- -Crianças de 04 e 05 anos devem estar matriculados e com frequência escolar mínima de 60%
- -Crianças de 06 a 15 anos devem estar matriculadas e com frequência escolar mínima de 75%
- -Adolescentes de 16 a 21 anos incompletos devem estar matriculadas e com frequência escolar mínima de 75%