ATENÇÃO! CPF irregular bloqueará nova carteira de identidade; consulte! | O governo federal tem previsão de que todos os estados brasileiros comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de fevereiro de 2024.
Embora alguns estados tenham indicado que esperam uma possível prorrogação desse prazo, estão se preparando para iniciar a emissão de forma experimental dentro da data estabelecida. No entanto, vale ressaltar que as pessoas com restrições no Cadastro de Pessoa Física (CPF) não poderão obter o novo modelo de identificação civil neste momento.
A CIN representa uma inovação ao integrar vários documentos de identificação em um único número, o CPF. Em uma entrevista à Rádio CBN Vitória, no dia 24 de outubro, Juliana Arósio Sales, perita oficial criminal do gabinete da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), explicou a necessidade de manter o CPF em situação regular. Ela enfatizou que inicialmente somente pessoas sem restrições no CPF poderão obter a nova Carteira de Identidade Nacional. Sales ressaltou a importância de fazer essa transição com responsabilidade para garantir a continuidade do sistema.
A emissão da CIN estará diretamente vinculada ao banco de dados da Receita Federal. Portanto, pessoas com pendências no CPF não conseguirão emiti-la no início. Sales esclareceu que, em um segundo momento, após o projeto-piloto, os postos de identificação poderão realizar ajustes e encaminhá-los à base de dados da Receita Federal, mas essa funcionalidade ainda não está implementada.
De acordo com a Polícia Civil, a plataforma da Receita Federal ainda não está totalmente desenvolvida para permitir que os estados emitam novos CPFs ou façam ajustes. No início das atividades, apenas pessoas sem restrições no CPF poderão obter o novo documento.
No entanto, a Polícia Civil planeja estender gradualmente a possibilidade de emissão da nova carteira a mais postos de identificação e mais pessoas. A implementação do sistema completo permitirá também realizar ajustes biográficos cadastrais, como correções de sobrenome e informações.
Caso a pendência no cadastro esteja relacionada à ausência de voto ou justificativa, a recomendação é procurar a Justiça Eleitoral. Se a pendência for relacionada ao pagamento do imposto de renda, a orientação é entrar em contato com a Receita Federal. A Receita Federal informou que qualquer pessoa pode se inscrever, consultar e até incluir seu nome social acessando a página “Meu CPF”.
A prorrogação do prazo para o início da emissão do novo modelo de documento de identidade está em estudo. A SPTC aguarda uma decisão do governo federal sobre o assunto, com a possibilidade de prorrogar o prazo para permitir que alguns estados, incluindo o Espírito Santo, que estão com a emissão atrasada, iniciem o processo. Contudo, a expectativa é que a emissão da nova carteira comece ainda em novembro.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pelo processo, o Decreto nº 11.429 estabelece a obrigatoriedade de adoção dos padrões da carteira de identidade a partir de 2024. Qualquer mudança nessa data será amplamente divulgada pelo ministério.
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é uma iniciativa para modernizar a identificação no Brasil, unificando diversos documentos, como RG, passaporte e carteira de trabalho, em um único número de CPF. O objetivo é proporcionar a cada cidadão o acesso a uma plataforma digital que o acompanhará ao longo da vida e a uma “carteira de identidade considerada o documento mais seguro do Brasil e um dos mais seguros do mundo”, como informa o site do governo. A tendência é que todos os institutos de identificação dos estados operem de forma integrada para facilitar o acesso à nova carteira de identidade.