Aprovada as novas regras para motociclistas: veja ponto a ponto o que muda.
O Senado aprovou o Projeto de Lei do Presidente da República Jair Bolsonaro e junto com ele mudanças de algumas regras para motocicletas e motonetas. O Projeto aprovado pelo Senado altera o CTB e segue agora para a Câmara dos Deputados. Logo em seguida será encaminhado para sanção presidencial.
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A passagem de motocicletas e motonetas entre os carros também é permitida pela nova Lei, mas somente quando os carros estiverem parados ou lentos. A matéria dependerá de regulamentação do Contran.
A velocidade das motos deve ser compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos, mas os motociclistas somente poderão passar entre as duas faixas mais à esquerda e nunca entre a faixa da direita e a calçada.
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A multa por passar entre os veículos prevista atualmente somente será aplicada se o condutor não observar essas regras, e a possibilidade de fixação de áreas específicas de espera para motos nos semáforos passa a fazer parte do código.
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Quanto à condução de crianças em motos, o relator aumentou de sete para dez anos a idade mínima para transportá-las nesses veículos sem multa, considerada gravíssima. Além do recolhimento da CNH, o texto prevê a retenção da moto até a regularização; ou seja, alguém deverá conduzir a criança em outro veículo de forma adequada.
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Sobre o uso do capacete, o texto remete a resoluções do Contran qual tipo será admitido. O substitutivo ainda retira do código de trânsito a referência à obrigatoriedade de viseira ou óculos de proteção. Atualmente, a falta de um ou outro desses itens pode levar a multa e suspensão da carteira.
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Quanto aos ciclistas, o relator aceitou emendas para incluir multa grave para o motorista que parar em cima de ciclovia ou ciclofaixa. Ele também aumentou de grave para gravíssima a multa por não reduzir a velocidade na ultrapassagem de ciclistas.