Aposentados perdem direito de receber R$ 1.212 de benefício do INSS. Por conta da falta de informação, muitos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem acabar perdendo direito de receber seu benefício.
A aposentadoria por invalidez é um desses benefícios previdenciários que exigem atenção dos segurados, principalmente em relação às revisões.
Pago mensalmente pelo INSS, a aposentadoria por incapacidade/invalidez ou auxílio-doença, beneficia trabalhadores que estão impossibilitados de exercer as suas funções laborais devido à doenças ou acidentes que afetem as funções motoras.
Sendo assim, para continuar recebendo seu benefício, os beneficiários devem preencher regularmente os requisitos que garantam o auxílio. Entretanto, em muitos casos a a falta de informação faz com que os cidadãos percam essa assistência.
Atualmente no Brasil, existem mais de 35 milhões de aposentados pelo INSS, sendo que mais de 45% recebem benefícios por incapacidade/invalidez, auxílio-doença e auxílio-doença acidentário.
Este número, que está próximo da metade do número total de assistidos pelo Governo Federal, poderia ser ainda maior, já que boa parte dos beneficiários desconhecem os procedimentos que devem ser realizados, contribuindo para que muitos percam o seu benefício.
Tem direito à aposentadoria por invalidez todo cidadão incapacitado de forma permanente por doença ou acidente que tenha cumprido o período de carência das contribuições do INSS, que é de 12 meses imediatamente anteriores – exceto em algumas situações previstas na Lei 8.213/91 e descritas no decorrer deste texto.
Esse direito também não depende do regime de trabalho do empregado – podendo ser CLT, autônomo ou até mesmo desempregado, desde que não tenha perdido a qualidade de segurado.
É importante destacar que a doença ou lesão que cause invalidez precisa ter acontecido depois da primeira contribuição à Previdência. Com exceção dos casos em que a incapacidade seja resultado do agravamento do quadro de saúde do trabalhador.
A quantia mínima paga pela aposentadoria por invalidez, em 2022, é de R$ 1.212,00 – podendo chegar ao teto de R$ 7.087,22. O cálculo é realizado com base no tempo de contribuição de 1º de julho de 1994 (quando aconteceu a mudança de moeda para real) até atualmente.
Como já foi citado no início deste artigo, a desinformação faz com que muitos segurados do INSS acreditem que irão receber o benefício permanentemente, após serem considerados incapazes na primeira perícia médica realizada.
Porém, isso não procede, já que a aposentadoria por invalidez não é definitiva já que o segurado pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos.
Apenas os aposentados com mais de 60 anos estão isentos desta nova avaliação. Outro grupo que está livre são os beneficiários com mais de 55 anos que tenham mais de 15 anos de benefício.
Além do mais, os aposentados por invalidez com HIV/Aids comprovadas, também receberão o benefício permanentemente após sua aprovação.