Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar o informe de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025. O documento pode ser obtido por meio do site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente na rede bancária. O período para a entrega da declaração começa no dia 15 de março e vai até 1º de maio de 2025.
Aposentados do INSS que vão declarar o Imposto de Renda 2025 devem ficar atentos ao alerta
A declaração do Imposto de Renda é obrigatória tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Para o ano-base 2024, as alíquotas permanecem as mesmas do ano anterior, mas há expectativa de mudanças para o futuro, incluindo a isenção para quem recebe até R$ 5 mil, conforme anunciado pelo governo federal.
Entre os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo INSS, a obrigação de declarar recai sobre aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024. Além disso, devem declarar:
- Pessoas que receberam rendimentos isentos, como heranças ou indenizações, superiores a R$ 200 mil;
- Indivíduos que realizaram venda de bens com ganho de capital;
- Contribuintes que possuem bens superiores a R$ 800 mil;
- Quem obteve receita bruta de atividades rurais acima de R$ 153.199,50;
- Residentes no Brasil até 31 de dezembro de 2024 e que possuam bens declaráveis;
- Pessoas que utilizaram a isenção tributária para a venda de imóveis residenciais e reinvestiram dentro de 180 dias.
Como Acessar o Informe de Rendimentos do INSS
Para obter o informe de rendimentos necessário para a declaração do IRPF, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site: Meu INSS;
- Clique em “Entrar com Gov.br”;
- Insira o CPF e faça login ou cadastre uma senha;
- Role a tela até a aba “Outros Serviços”;
- Clique em “Ver Mais”;
- Selecione “Extrato do Imposto de Renda”;
- Escolha o ano-calendário 2024;
- Baixe e salve o documento em PDF.
Importância de Declarar Dentro do Prazo
A Receita Federal recomenda que os contribuintes evitem deixar a declaração para a última hora, pois atrasos podem resultar em multas e complicações. O não cumprimento do prazo gera uma penalidade de 1% ao mês sobre o imposto devido, com um valor mínimo de R$ 165,74. Para aqueles que têm direito à restituição, a multa será descontada do valor a ser restituído.
Consulta à Restituição do Imposto de Renda
A Receita Federal já liberou a consulta ao lote residual de restituição do IRPF, permitindo que os contribuintes verifiquem se têm valores a receber. O lote de fevereiro de 2025 é de R$ 314,3 milhões e contempla mais de 105 mil contribuintes. O pagamento será realizado em 28 de fevereiro de 2025.
Para consultar sua restituição, siga estes passos:
- Acesse Receita Federal;
- Entre na área “Meu Imposto de Renda”;
- Clique em “Consultar Restituição”.
O pagamento da restituição será feito exclusivamente em conta bancária de titularidade do beneficiário, garantindo maior segurança e transparência na operação.
Conclusão
A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação fiscal importante que exige atenção para evitar problemas com a Receita Federal. Aposentados e pensionistas do INSS devem ficar atentos aos prazos e garantir que todos os documentos estejam em dia para uma declaração correta e sem contratempos.