Aposentadorias do INSS liberadas com erro podem ser canceladas
Decisão pode fazer com que beneficiário tenha que devolver os valores recebidos indevidamente como aposentadoria
A justiça, por meio da Turma Nacional de Uniformização decidiu (TNU), decidiu que o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) pode cancelar aposentadorias que foram concedidas com erro, bem como reduzir os valores dos benefícios em que constatem falhas no cálculo.
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Quando isso acontece, o INSS pede a devolução dos valores recebidos e, neste processo especificamente, queria que os aposentados perdessem todos os direitos previdenciários.
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A Justiça garantiu o direito do INSS de rever os benefícios no prazo de 10 anos, mas depois deste período não pode revisar mais.
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Por outro lado, ficou definido que os aposentados não têm que devolver nenhum valor recebido, desde que tenham agido de boa fé, sem que esta irregularidade tenha sido obtida já com conhecimento de falha no cálculo do valor final da aposentadoria.
Ficou assegurado também que o período durante o qual o trabalhador recebeu o benefício indevidamente deve ser computado para fins previdenciários, como se estivesse contribuindo.
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A questão era bastante controvertida e agora representa uma tendência de julgamento. (Decisão Tema 245 da TNU).
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Compõem a Turma Nacional 10 juízes federais provenientes das turmas recursais dos juizados, sendo 2 juízes federais de cada Região. Sua presidência é exercida pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal.
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Fonte: Hilário Bocchi Junior | ACidadeON