A verdade é que os anos se passam e muitas pessoas só se questionam sobre a atividade profissional informal quando começam a vislumbrar a aposentadoria no horizonte. Nessa hora, algumas dúvidas bem incômodas podem surgir na mente de qualquer um. Uma delas é saber se o trabalhador precisa ter todas as suas atividades e registros na carteira para ter o direito de receber a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Primeiramente, é importante deixar claro que sim, os registros da carteira de trabalho são importantes e contam para a aposentadoria. No entanto, antes de entender se eles são necessários, devemos lembrar de alguns pontos que dão mais relevância à questão.
O primeiro deles é o fato de que o Brasil conta, hoje, com um total de quase 14 milhões de microempreendedores individuais – o popular MEI. Este é um registro de CNPJ criado para regularizar o trabalho autônomo informal. Ainda assim, isso não impede que milhões de outros brasileiros continuem atuando na informalidade do mundo do trabalho.
O problema é grave e impacta diretamente no poder da Previdência Social, responsável pela aposentaria de todos os cidadãos no país. Inclusive, muitos empregadores estabelecem contrato PJ com os trabalhadores para reduzir os custos da empresa e a carteira de trabalho se torna cada dia mais um item “dispensável”.
Dentre suas funções, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) tem por finalidade registrar a vida profissional do brasileiro. Além disso, ela funciona como um atestado de vínculo empregatício dentro das normas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
A CLT estabelece os direitos e deferes de trabalhadores e empregadores na relação trabalhista. É ela que assegura o direito de férias, 13º salário, afastamento médico e vários outros pontos. É a carteira de trabalho que também agiliza e facilita a aposentadoria e as pensões pagas pelo INSS em diferentes situações da vida de uma pessoa.
De forma simples e direta: sim. Mesmo o trabalho sem carteira assinada conta na hora de solicitar a aposentadoria ao INSS. Contudo, como é de se esperar, o caminho será mais difícil. Isso acontece porque a carteira de trabalho documenta o tempo de serviço para a contagem do momento certo de se aposentar.
Os trabalhadores sem carteira assinada deverão apresentar testemunhas, imagens, documentos e provas de que exercia a atividade remunerada pelo tempo alegado.
Servem como provas de trabalho os extratos bancários, depósitos em conta, declarações de imposto de renda, recibos, notas fiscais etc. Nessa hora, o caminho mais adequado a se percorrer é o de buscar ajuda de um advogado.
Se você está em busca de garantir sua aposentadoria, vale a pena separar alguns documentos e tê-los, desde já em mãos: