ALERTA GERAL para trabalhadores que utilizam o vale-alimentação acaba de sair HOJE 20/05 | O vale-alimentação e o vale-refeição, benefícios trabalhistas amplamente utilizados no Brasil, passaram por mudanças com a entrada em vigor do decreto 10.854/21. O decreto traz várias alterações da lei trabalhista e no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Uma das principais mudanças movidas pelo decreto é o fim do rebate. Anteriormente, as empresas contratantes podiam oferecer descontos aos seus funcionários, financiados pela taxa cobrada pelas operadoras de benefícios dos comerciantes que aceitavam os cartões. Agora, essa prática foi eliminada. Além disso, as empresas não poderão mais consultar o pagamento dos benefícios de forma parcelada, sendo obrigada a quitá-los integralmente a cada mês.
Outra novidade trazida pelo decreto é a possibilidade de portabilidade de cartão. Isso significa que os trabalhadores terão o direito de escolher uma operadora na qual desejam receber seu benefício. Essa mudança se assemelha ao que já ocorre com empresas de telefonia e bancos, que permitem a transferência de valores de contas-salário para contas correntes em outras instituições financeiras. No entanto, é importante ressaltar que a portabilidade ainda depende de regulamentação por parte do governo federal.
Embora seja um setor restrito, o mercado de benefícios de alimentação e refeição possui alto potencial de competição. Isso se deve à demanda dos departamentos de recursos humanos e à fiscalização das empresas. Ao oferecerem esse tipo de vantagem aos funcionários, as companhias podem reduzir esses gastos do Imposto de Renda, desde que respeitem o limite de até 4% do lucro real.
Contrariando algumas expectativas, a desoneração fiscal fornecida por esses benefícios não afetou significativamente os cofres públicos. De acordo com um levantamento da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), a cada R$ 1 disponibilizado por meio de vale-refeição ou vale-alimentação, aproximadamente R$ 15 retornam ao governo, devido à circulação desse dinheiro em diversos setores da sociedade.
Atualmente, três grandes empresas dominam a maior parte do mercado de benefícios alimentação no país: Alelo, Sodexo e VR. Juntas, elas detêm cerca de 85% desse mercado. No entanto, com as mudanças impulsionadas pelo decreto, startups do setor, como Swile, Flash e Caju, esperam que isso potencialize seus negócios. Desde o início de suas operações, essas empresas enfrentaram a competição das gigantes que se tornaram sinônimas dos benefícios corporativos no Brasil.
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