Alerta geral para os aposentados do INSS; este é o crime do momento. Segurados precisam ficar atentos para não serem as próximas vítimas.
Desde dezembro de 2022, os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem acesso à uma ótima notícia sobre o benefício previdenciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a revisão dos pagamentos, que pode resultar em um valor maior a receber.
Neste caso, os aposentados do INSS que recebem o benefício por menos de 10 anos podem solicitar o cálculo dos pagamentos. O problema é que criminosos se apropriaram dessa notícia para aplicar golpes nos segurados do instituto e novos crimes foram registrados. Entenda e fique atento para não ser a próxima vítima!
O que é a revisão da vida toda para os aposentados do INSS?
Em tese, a revisão pode ser pedida por aposentados do INSS e pensionistas que começaram a contribuir antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999, quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência no ano anterior, e a reforma da Previdência de 2019.
De acordo com as informações divulgadas pela Agência Brasil, em dezembro último, a história que resultou no julgamento no STF vem de um imbróglio relacionado à regra de transição introduzida pela Lei 9.876/1999. A legislação modificou a regra de cálculo dos benefícios e introduziu o fator previdenciário aos aposentados do INSS.
Por que a regra mudou?
Antes da lei, todos os benefícios do INSS eram calculados com base nas 36 últimas contribuições, nos 48 meses antes do pedido de aposentadoria. A regra era criticada porque permitia que trabalhadores que não contribuíram quase nada para a Previdência ao longo da vida profissional turbinassem as contribuições quatro anos antes de se aposentarem e recebessem benefícios iguais aos de quem contribuiu a vida toda.
A lei estabeleceu que 80% das contribuições de maior porte ao longo de toda a vida seriam usadas para calcular os benefícios, multiplicados pelo fator previdenciário. No entanto, essa regra só valeria para quem começasse a trabalhar com carteira assinada e a contribuir para a Previdência Social a partir da publicação da lei.
Quem contribuía para o INSS antes da publicação da lei entrou em uma regra de transição, que calculava o benefício com base em 80% das maiores contribuições sem a multiplicação pelo fator previdenciário. No entanto, as contribuições não eram sobre toda a vida profissional e só eram contadas a partir de julho de 1994, quando o Plano Real foi instituído.
O que é preciso para solicitar a revisão da vida toda?
Para pedir a revisão da vida toda, o aposentados do INSS devem cumprir os seguintes requisitos:
Ter contribuído com o INSS antes de julho de 1994;
Ter se aposentado entre 29/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha havido a aplicação da regra de transição, que considerava 80% dos maiores salários desde o Plano Real;
Ter recebido o primeiro pagamento do INSS nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência promulgada em novembro de 2019.
Os benefícios que podem ser previstos pelos aposentados do INSS são:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por deficiência;
- Aposentadoria por invalidez;
- Pensão por morte.
Golpes da revisão sobre os aposentados do INSS
O próprio INSS alertou para o risco de golpes relativos à revisão da vida toda. Fraudadores estariam se passando por representantes do órgão para contatarem segurados com promessas de recálculo dos valores dos benefícios.
A autarquia esclareceu aos aposentados do INSS que não entra em contato com seus segurados, por telefone, e-mail, redes sociais ou outros canais, para oferecer serviços ou benefícios nem revisão de valores.
As recomendações são as seguintes:
- Não passar dados pessoais, como CPF, telefone, endereço ou número do benefício;
- Não enviar foto de documentos ou fotos pessoais;
- Nunca compartilhar a senha de acesso ao Portal Gov.br;
- Não fazer depósitos, pagamentos ou transferências. Os serviços prestados pelo INSS são todos gratuitos;
- Se suspeitar de golpe, bloquear o contato e fazer boletim de ocorrência.