ALERTA GERAL DO CADASTRO ÚNICO: Como será o novo Bolsa Família 2023? Confira o calendário, valor, como vai ser as regras e mais.
Já está disponível na sede do Cadastro Único de todo o país e nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a lista de contemplados do novo Bolsa Família – Auxílio Brasil, em 2023. O número de beneficiários foi definido pelo Ministério da Cidadania, órgão executor do programa, e a mediação com as famílias é feito pelas prefeituras, através das Secretarias de Desenvolvimento Social.
Em janeiro, quase 22 milhões de beneficiários vão receber a grana. Mas como vai funcionar o novo Bolsa Família 2023?
O novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a Medida Provisória 1155/2023, publicada nesta segunda-feira (02.01), no Diário Oficial da União. A MP garante o pagamento mínimo de R$ 600 mensais para cada beneficiário do Programa Bolsa Família em 2023 e o pagamento de 100% do Auxílio Gás, além de R$ 150 por criança de até seis anos, chegando a R$ 750,00.
Os recursos ficaram disponíveis após negociação do Governo de Transição com o Congresso Nacional. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2022) permitiu a readequação do orçamento.
A única mudança no programa social foi o nome. Em 2023 o Auxílio Brasil volta a ser chamado de Bolsa Família, mas continua com as mesma regras do Auxílio Brasil. O programa permanece integrando as políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda.
Tem direito ao Bolsa Família 2023, as famílias em situação de extrema pobreza, situação de pobreza ou em regra de emancipação têm direito a receber o auxílio.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00. As que se encontram em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 a R$ 210,00. Além disso, é preciso está inscrito no Cadastro Único.
Os beneficiários de programas sociais que tiver dados desatualizados devem procurar o Cras para atualizarem suas informações no Cadastro Único (CadÚnico) e evitarem a suspensão e cancelamento de benefícios. O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal instrumento do governo para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais como Bolsa Família e ao Auxílio Gás.
A falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão de benefícios e posterior cancelamento. Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único. Estar no Cadastro Único, porém, não significa a entrada automática nesses programas, pois cada um deles tem suas regras específicas. Mas é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada.
Em janeiro, a lista traz quase 22 milhões de beneficiários. Para ter acesso ao auxílio, o responsável familiar contemplado deve procurar a Caixa Econômica Federal, respeitando a sua data de pagamento definida na programação do Ministério da Cidadania e indicada pelo último dígito do NIS.
Para janeiro, o primeiro mês de 202, os pagamentos começam em:
Portanto, o dinheiro ficará disponível para saque por até 120 dias após a data indicada no calendário. Assim, os beneficiários podem conferir o extrato de pagamento na “Mensagem Auxílio Brasil”, com o valor do benefício.
ATENÇÃO: Lembrando sempre que para saber se foi selecionado para receber o Auxílio Brasil, caso a família ainda não seja beneficiária, quando seu benefício for concedido, a CAIXA enviará carta para a residência comunicando a seleção para o Programa, de acordo com o endereço informado no Cadastro Único.