Agora CNH só pode ser tirada em até 12 meses: entenda
As pessoas que que estão tirando ou planejam fazer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devem ficar atentas as mudanças que são realizadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Em sua mais recente medida o órgão estabeleceu uma nova norma que alcança diretamente a condutores e autoescolas.
O Contran restabeleceu o prazo máximo de 12 meses para conclusão do processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), contado a partir de 2022. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União como Deliberação Contran nº 248/21.
Entenda o que significa essa decisão do Contran?
Muitas pessoas não sabem mas o prazo para tirar a CNH estava suspenso por tempo indeterminado, como medida para diminuir os impactos da crise no Brasil. Agora, o prazo foi restabelecido e é válido por 1 ano. O Contran determinou que o processo para tirar habilitação deve ser concluído em até 12 meses.
Isso quer dizer que quem iniciou o processo pra tirar a CNH, por exemplo, até o dia 31 de dezembro de 2021, dos candidatos à primeira habilitação só permanecerão ativos no Detran por mais um ano, até 31 de dezembro de 2022.
Outro exemplo: Quem vai iniciar o processo de tirar a habilitação em março, terá o prazo de um ano para concluir. Caso perca o prazo, terá que iniciar todo processo novamente, inclusive, com o pagamentos de novas taxas.
Já as exigências para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) permanecem as mesmas. O interessado deve procurar o Departamento de Trânsito (Detran) do seu estado.
Atualmente, o processo para requerer a carteira de habilitação inclui duas etapas:
1ª Etapa
- exames de aptidão física
- exames de aptidão psicológica
- aulas teóricas com duração de 45 horas/aula e prova teórica.
2ª Etapa
Na etapa seguinte, é preciso fazer um curso prático de direção com, no mínimo, 20 horas/aula tanto para a categoria A (motocicleta) quanto para categoria B (automóvel).
Após todas essas etapas, o candidato faz a prova prática do DETRAN do seu estado.
Autoescolas
O Contran também prorrogou, por um ano os prazos para uso dos veículos de aprendizagem em centros de formação de condutores.
Pelas regras, os veículos utilizados por autoescolas devem ter tempo máximo de uso. Na categoria A, por exemplo, o prazo é de cinco anos, excluído o ano de fabricação. Para a categoria B, o prazo é de até oito anos, sem contar o ano de fabricação.