A prefeitura da minha cidade tem a obrigação de pagar CNH para mim?

A prefeitura da minha cidade tem a obrigação de pagar CNH para mim?

Das oportunidades de trabalho à facilidade de locomoção, as vantagens de ter uma Carteira Nacional de Habilitação são inúmeras.

Sabemos que obter uma carteira de motorista pela primeira vez é o sonho de milhares de pessoas todos os anos na Brasil. É um procedimento simples, mas que exige paciência e perseverança, tanto para conseguir aulas quanto para vencer as provas. Mas recebemos uma pergunta por e-mail: A prefeitura da minha cidade tem a obrigação de pagar CNH para mim?

Neste artigo explicamos tudo sobre essa pergunta e o passo a passo de como obter uma carteira de motorista.

O que é a CNH?

Quem nunca se habilitou para a condução de veículo automotor ou elétrico, e deseja conduzir um desses veículos ou até mesmo ambos poderá se candidatar à primeira habilitação. O serviço pode ser solicitado na categoria “A”, na categoria “B” ou nas duas ao mesmo tempo, denominada categoria “AB”.

Pré-Requisitos

O candidato deve ter no mínimo 18 anos completos e saber ler e escrever.

Forma de Solicitação

1. Compareça a um CFC – autoescola – (Centro de Formação de Condutores) do seu município de residência ou domicílio;
2. Apresente a documentação necessária;
3. Obtenha a guia GAD-E para pagamento das taxas;
4. Efetue o pagamento dos valores em qualquer dos bancos conveniados;
5. Realize o exame de aptidão física e mental (exame médico) e a avaliação psicológica;
6. Compareça às aulas do curso teórico;
7. Faça o exame teórico-técnico;
8. Realize as aulas em simulador (para categoria B, AB ou ACCB);
9. Realize as aulas práticas de direção;
10. Faça o exame de direção;
11. Aguarde a chegada do documento para retirada no CFC.

Documentos Necessários

• Documento de identificação do candidato e cópia;
• Cópia do CPF ou comprovante de inscrição no CPF, emitido através do site da Receita Federal (caso não conste no documento de identificação apresentado);
• Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone, rede de internet, TV por assinatura, condomínio, referente ao último mês ou contrato de locação) e cópia ou declaração de residência assinada no CFC.

Observação: Caso o endereço não tenha sofrido alteração desde o último serviço realizado, não será exigida a apresentação de comprovante de residência.

Prazo

Este serviço deverá ser concluído no prazo de 12 meses, a contar da data de abertura do processo de habilitação, sendo encerrado ao fim desse período. Caso o candidato ainda tenha interesse em se habilitar, é necessária a abertura de um novo serviço de primeira habilitação.

Afinal, A prefeitura de minha cidade tem a obrigação de pagar CNH para mim?

Não existe nenhuma previsão legal que obrigue prefeituras e estados a pagar a Carteira de Motorista para um cidadão, contudo, vários estados e municípios têm feito programas para que liberam a CNH gratuitamente.

Em alguns estados é chamada de CNH Social, CNH gratuita ou CNH Popular. O nome não importa, o fato é que tem essa possibilidade de fazer a CNH de graça. Portanto, procure a prefeitura do seu município e busque informações se existe algum programa que possa beneficia-lo.

Abaixo alguns estados que tem CNH gratuita

• Amazonas
• Bahia
• Pernambuco
• Espirito Santo
• Ceará
• Paraíba
• Acre
• Maranhão
• Sergipe
• Programa CNH Social Sest/Senat

Nos estados de Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins e no Distrito Federal, o Detran não possui programas próprios de CNH gratuita.