A prefeitura da minha cidade tem a obrigação de pagar CNH para mim?
Das oportunidades de trabalho à facilidade de locomoção, as vantagens de ter uma Carteira Nacional de Habilitação são inúmeras.
Sabemos que obter uma carteira de motorista pela primeira vez é o sonho de milhares de pessoas todos os anos na Brasil. É um procedimento simples, mas que exige paciência e perseverança, tanto para conseguir aulas quanto para vencer as provas. Mas recebemos uma pergunta por e-mail: A prefeitura da minha cidade tem a obrigação de pagar CNH para mim?
Neste artigo explicamos tudo sobre essa pergunta e o passo a passo de como obter uma carteira de motorista.
O que é a CNH?
Quem nunca se habilitou para a condução de veículo automotor ou elétrico, e deseja conduzir um desses veículos ou até mesmo ambos poderá se candidatar à primeira habilitação. O serviço pode ser solicitado na categoria “A”, na categoria “B” ou nas duas ao mesmo tempo, denominada categoria “AB”.
Pré-Requisitos
O candidato deve ter no mínimo 18 anos completos e saber ler e escrever.
Forma de Solicitação
- Compareça a um CFC – autoescola – (Centro de Formação de Condutores) do seu município de residência ou domicílio;
- Apresente a documentação necessária;
- Obtenha a guia GAD-E para pagamento das taxas;
- Efetue o pagamento dos valores em qualquer dos bancos conveniados;
- Realize o exame de aptidão física e mental (exame médico) e a avaliação psicológica;
- Compareça às aulas do curso teórico;
- Faça o exame teórico-técnico;
- Realize as aulas em simulador (para categoria B, AB ou ACCB);
- Realize as aulas práticas de direção;
- Faça o exame de direção;
- Aguarde a chegada do documento para retirada no CFC.
Documentos Necessários
- Documento de identificação do candidato e cópia;
- Cópia do CPF ou comprovante de inscrição no CPF, emitido através do site da Receita Federal (caso não conste no documento de identificação apresentado);
- Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone, rede de internet, TV por assinatura, condomínio, referente ao último mês ou contrato de locação) e cópia ou declaração de residência assinada no CFC.
Observação: Caso o endereço não tenha sofrido alteração desde o último serviço realizado, não será exigida a apresentação de comprovante de residência.
Prazo
Este serviço deverá ser concluído no prazo de 12 meses, a contar da data de abertura do processo de habilitação, sendo encerrado ao fim desse período. Caso o candidato ainda tenha interesse em se habilitar, é necessária a abertura de um novo serviço de primeira habilitação.
Afinal, A prefeitura de minha cidade tem a obrigação de pagar CNH para mim?
Não existe nenhuma previsão legal que obrigue prefeituras e estados a pagar a Carteira de Motorista para um cidadão, contudo, vários estados e municípios têm feito programas para que liberam a CNH gratuitamente.
Em alguns estados é chamada de CNH Social, CNH gratuita ou CNH Popular. O nome não importa, o fato é que tem essa possibilidade de fazer a CNH de graça. Portanto, procure a prefeitura do seu município e busque informações se existe algum programa que possa beneficia-lo.
Abaixo alguns estados que tem CNH gratuita
- Amazonas
- Bahia
- Pernambuco
- Espirito Santo
- Ceará
- Paraíba
- Acre
- Maranhão
- Sergipe
- Programa CNH Social Sest/Senat
Nos estados de Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins e no Distrito Federal, o Detran não possui programas próprios de CNH gratuita.