A carteira de motorista digital substitui a carteira de papel? | A Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Motorista é um documento único concedido às pessoas circular com seu veículo, obedecendo aos parâmetros determinados pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB).
Recentemente o governo lançou um aplicativo criando a Carteira Digital de Trânsito (CDT). A promessa é de que o app facilite a vida de cada motorista no país.
O aplicativo, desenvolvido pelo Serpro, está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e na App Store. Por meio desse aplicativo, os motoristas poderão receber avisos de vencimento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), consultar infrações e ser avisado sobre recalls.
Mas afinal, a CNH Digital substitui a carteira de motorista física? O que dizem as regras?
A CNH-e ou CNH Digital é uma versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) 598/2016 e suas alterações.
De acordo com o Detran, a CNH Digital tem o mesmo valor jurídico da versão impressa do documento de habilitação e pode ser acessada a partir de um aplicativo CNH Digital.
O aplicativo funciona inclusive sem internet, desde que o condutor já tenha feito o download de sua carteira de habilitação e do documento de registro e de licenciamento do carro.
A validade da CNH-e será diferente da validade da CNH impressa?
A CNH-e tem a mesma validade do documento de habilitação impresso.
O documento de habilitação impresso deixará de valer?
Não. A CNH poderá ser utilizada/apresentada tanto na forma eletrônica quanto na forma impressa.
Qual a diferença da CNH impressa e a CNH-e?
A única diferença entre as versões é que uma é documento físico e o outro é digital. A versão eletrônica possui a mesma validade jurídica da física.
É obrigatório ter CNH-e?
Não. É opcional. O condutor pode solicitar quando desejar. Quem não possuir a CNH-e pode seguir utilizando normalmente o documento de habilitação impresso.
É necessário seguir emitindo o documento físico de habilitação?
Sim. Por enquanto é obrigatória a emissão da CNH na versão impressa.