Trabalhadores empregados e avulsos tem direito a grana extra do Salário Família. O salário-família é um dinheiro extra pago a todas as pessoas que estão empregadas em empresas privadas, inclusive o trabalhador doméstico. O trabalhador avulso também tem direito ao benefício. Mas a grana só é liberada de acordo com o número de filhos que a pessoa tem.
Para ter direito, o cidadão precisa enquadrar-se no limite máximo de renda estipulado pelo governo federal (confira a tabela com o valor do benefício abaixo). O Salário Família é devido para aquelas famílias que tem como a renda bruta familiar até R$ 1.655,98 em 2022.
O trabalhador deve requerer o salário-família diretamente na empresa. Já o trabalhador avulso deve requerer o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra ao qual está vinculado.
Casos estes trabalhadores estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade rural, devem realizar o seu requerimento junto no INSS.
Principais requisitos para receber o Salário Família
- Ter filho(s) de qualquer condição com menos de 14 anos de idade, ou filho(s) inválido(s) de qualquer idade;
- Ter remuneração mensal abaixo do valor limite para recebimento do salário-família.
- Ter renda familiar de até R$ 1.655,98 em 2022.
- Quanto mais filho, mas grana recebe
4. Qual o valor do Salário-Família?
De acordo com o Advogado e Pesquisador em Direito Previdenciário Ben-Hur Cuesta, é preciso te avisar que o Salário Família é pago em cotas-parte para os requerentes do benefício. Essas cota-parte (valor do benefício) dependem da quantidade de filhos que o segurado possui.
Segundo o advogado, é preciso lembrar que os filhos devem ter até 14 anos OU sejam inválidos/deficientes. O valor do Salário Família em 2022 é de R$ 56,47 para cada filho que se enquadra na regra.
Por exemplo: uma pessoa vai requerer o Salário Família e possui 2 filhos, um de 12 anos e outro de 5. O valor do Salário Família será de R$ 112,94, porque é pago R$ 56,47 referente ao filho de 12 anos + R$ 56,47 referente ao filho de 5 anos.
Para você entender melhor, elaborei esta tabela contendo a quantidade de filhos e o respectivo valor do Salário-Família:
Valor do Salário-Família:
| Quantidade de filhos | Valor do benefício |
|---|---|
| 1 | R$ 56,47 |
| 2 | R$ 112,94 |
| 3 | R$ 169,41 |
| 4 | R$ 225,88 |
| 5 | R$ 282,35 |
| 6 filhos ou mais | Multiplicar a quantidade de filhos por R$ 56,47 |
Com requerer o benefício?
Para requerer o salário-família, o cidadão deve apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto e o número do CPF;
- termo de responsabilidade;
- certidão de nascimento de cada dependente;
- caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade;
- comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade;
- requerimento de salário-família (apenas para processos de aposentadoria ou quando não solicitado no requerimento de benefício por incapacidade).
Para renovar o direito ao benefício é necessário apresentar anualmente a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade, sempre no mês de novembro. Já a frequência escolar deve ser comprovada a cada seis meses, em maio e novembro.
Outras informações sobre Salário Família
- Pai e mãe têm direito ao benefício, caso ambos satisfaçam os requisitos para a concessão;
- Caso o salário-família pago pelo INSS seja suspenso por falta de renovação, os valores serão pagos depois que a situação for regularizada;
- Considera-se remuneração mensal o valor total do respectivo salário de contribuição, caso o cidadão exerça mais de uma atividade;
- Caso o cidadão esteja em gozo de benefício da Previdência Social, o valor do salário-família será pago como acréscimo no próprio benefício.
Ficou alguma dúvida?
Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).