Nova CNH Popular terá custo zero e quem terá direito? Neste momento de crise, onde mais do que nunca os cidadãos procuram todos os descontos possíveis em qualquer região do país. Agora imagina tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita, sem ter custo algum.
É o que propõe o novo Projeto de Lei 4167 que está tramitando na Câmara Federal. A nova proposta cria o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, cuja finalidade é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH que será chamada de ‘CNH POPULAR’.
O beneficiário poderá tirar sua primeira CNH nas categorias A, B e AB. Além disso quem quiser trocar de categoria também será comtemplado pelo programa poderá trocar para categoria C, D ou E, também com dispensa do pagamento dos serviços e taxas relativas.
Quem for comtemplado não vai pagar as seguintes taxas e serviços:
- exames de aptidão física e mental;
- avaliação psicológica;
- autoescola – realização dos cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular.
- licença de aprendizagem de direção veicular; e
- custos da confecção da CNH.
Quem terá direito? Veja lista completa
Poderão candidatar-se ao benefício de fazer CNH gratuita proporcionado pelo novo Programa CNH Popular de que trata a presente Lei àqueles que se enquadrem em uma das seguintes situações:
- beneficiários do Programas Sociais do Governo com Auxílio Brasil, Auxílio Gás entre outros;
- alunos do ensino público que comprovem bom desempenho escolar de acordo com a nota obtida no ENEM, através de critérios regulamentados pelo
executivo estadual; - agricultores familiares, pescadores artesanais e marisqueiras.
- pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria do DENATRAN;
- portadores de deficiência física;
- trabalhadores com renda familiar mensal igual ou inferior a 03 (três) salários mínimos
- pessoas que estejam desempregados há mais de 02 (dois) anos.
Justificativa para Implantação do Projeto CNH Popular
O Autor do Projeto é o deputado ferderal José Airton Félix Cirilo. Segundo o documento da proposta, o objetivo deste Projeto de Lei é criar um programa de âmbito nacional que tem como finalidade possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
“Vários Estados brasileiros tem feito programas sociais para o mesmo fim, entretanto é de responsabilidade de cada estado. Até o momento, 17 estados e o Distrito Federal aderiram ao programa e realizam processos seletivos para o público específico, entretanto não é algo nacionalmente reconhecido. Devendo assim ter especial atenção principalmente após a alta na taxa de desemprego”, diz a proposta.
Tramitação e quando será liberado
O Projeto está sujeito à Apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados em Regime de Tramitação com Prioridade conforme estabelece o Art. 151, II, do Regulamento Interno. No dia 02 de fevereiro de 2022, o Projeto de Lei 4167 da CNH Popular foi apensada ao ao PL 3904, que também Institui o Programa CNH Social no âmbito Nacional.
