O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, já autorizou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a antecipar o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais. Têm direito de receber os moradores das cidades atingidas pelas fortes chuvas dos últimos dias, que tiveram o estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal.
As medidas se aplicam aos seguintes municípios: Canapi (AL), Teresina de Goiás (GO) e Petrópolis (RJ).
INSS vai antecipar pagamento de benefícios
Segundo o normativo, nessas localidades, o pagamento regular dos benefícios previdenciários e assistenciais administrados pelo INSS será antecipado para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência março de 2022 e enquanto perdurar a situação.
Além disso, a Portaria prevê o adiantamento no valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que a pessoa tem direito. Essa outra antecipação é uma opção aos segurados.
O valor antecipado deverá ser ressarcido em até 36 parcelas, a partir do terceiro mês seguinte ao da antecipação, mediante desconto da renda do benefício, sem qualquer custo ou correção mediante desconto da renda do benefício. Não poderão receber essa antecipação aqueles com benefícios temporários.
A portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 18 de fevereiro, também autoriza o INSS a dar prioridade à análise e conclusão dos requerimentos de concessão inicial de benefícios previdenciários e assistenciais.
O presidente do INSS, José Carlos Oliveira, anunciou que as equipes do Instituto já estão trabalhando para identificar processos dos moradores dessas localidades. Segundo o presidente, esses processos serão separados e terão sua análise feita com mais agilidade.