Quem é MEI perde os benefícios do Auxílio Brasil?. O Auxílio Brasil é atualmente o maior programa social do mundo. Ele transfere renda direta e indireta às famílias que vivem em situação de pobreza em todo o país.
O Programa Auxílio Brasil está substituindo o Bolsa Família e é coordenado pelo Ministério da Cidadania, que é responsável por gerenciar o Programa e o dinheiro para a Caixa Econômica Federal efetuar pagamento dos benefícios. Dentro do Programa, tem muita gente que é MEI (Micro Empreendedor Individual), daí surge uma grande dúvida: Quem é MEI perde os benefícios do Auxílio Brasil? Veja a resposta abaixo:
Quem é Microempreendedor Individual (MEI) perde os benefícios do Auxílio Brasil?
A resposta é “Não necessariamente”. De acordo com o ministério da cidadania, se mesmo após a formalização como MEI a família beneficiária continuar dentro do perfil de renda para recebimento dos benefícios do Programa, ela não perderá o benefício.
Ainda segundo o órgão, eventuais perdas de benefícios estão relacionadas ao aumento de renda e conta com a regra de transição, e não com constituição de pessoa jurídica MEI.
Caso eu perca o benefício do Auxílio Brasil em razão da mudança de renda no MEI, terei direito à regra de emancipação?
A resposta é “Sim”. Conforme explica o ministério, famílias que eventualmente deixem de ter perfil para recebimento do Programa Auxílio Brasil em razão do aumento de renda decorrente de constituição de microempresa individual (MEI) terão direito aos benefícios da regra de emancipação.
Quem pode receber os benefícios do Programa?
- 1. Famílias em situação de extrema pobreza;
- 2. Famílias em situação de pobreza; e
- 3. Famílias em regra de emancipação.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00, e as em situação de pobreza renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.