Vai ter pagamento de décimo terceiro salário (13º) para beneficiários BPC? O que muitos beneficiários do Benefício Prestação Continuada (BPC) não sabem é que existe um projeto apresentado na Câmara dos Deputados que prevê pagamento de décimo terceiro (13º) salários aos que recebem o benefício.
O valor proposta é de um salário mínimo (atualmente R$ 1.212) e, se for aprovada, o pagamento será liberado sempre em dezembro.
Têm direito de receber o BPC, deficientes e idosos acima de 65 anos. O projeto é do deputado Delegado Antonio Furtado (União-RJ).
“O programa Benefício de Prestação Continuada atende o deficiente permanente e o idoso acima de 65 anos que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família, isso significa morar em família com renda per capita de até 1/4 do salário mínimo. Importa reforçar que o objetivo do pagamento de gratificação natalina é proporcionar, a quem o recebe, um apoio financeiro adicional em um período do calendário cristão em que ocorrem as celebrações natalinas, as famílias e amigos trocam presentes e incorrem em maiores gastos”, diz o deputado em trecho da justificativa.
A proposta de Furtado altera a lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
O artigo 20 da lei recebe o parágrago 16. “O beneficiário de que trata o caput tem direito ao abono no mês de dezembro, no valor de um salário mínimo, proporcional ao número de meses do ano em que recebeu o benefício, considerando mês completo do segurado”.
Para bancar o aumento do repasse aos beneficiários, o deputado acrescentou na propoposta que “o aumento de despesa previsto nesta Lei será compensado pela margem de expansão das despesas de caráter continuado explicitada na lei de diretrizes orçamentárias que servir de base à elaboração do projeto de lei orçamentária para o exercício seguinte ao de sua promulgação”.