O mês de maio está em contagem regressiva, mas muitos MEI ainda não enviaram um documento essencial. A sensação de urgência começa a tomar conta de quem atua como MEI e ainda não se organizou para cumprir com essa obrigação. A Receita Federal já deixou claro: não haverá prorrogação.
Mesmo quem não teve movimentação financeira precisa ficar atento. A obrigatoriedade de envio da declaração anual do MEI, também conhecida como DASN-SIMEI, vale para todos os inscritos no regime. A ausência pode gerar consequências sérias, incluindo multas e até a suspensão do CNPJ.
MEI em alerta: Prazo para cumprir obrigações termina em 31 de maio
A DASN-SIMEI é a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual. Ela serve para informar à Receita Federal o quanto o MEI faturou no ano anterior. Mesmo quem não teve receita em 2024 precisa preencher o formulário e enviar até o dia 31 de maio.
Esse processo garante que o MEI continue em dia com suas obrigações fiscais. Além disso, é por meio dessa declaração que o empreendedor mantém o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. Portanto, deixar de declarar pode causar mais prejuízos do que se imagina.
Quem precisa enviar a declaração do MEI?
Todos os microempreendedores individuais precisam enviar a DASN-SIMEI. Isso inclui:
- MEIs que tiveram faturamento, mesmo que baixo;
- MEIs que não tiveram movimentação no CNPJ;
- MEIs que encerraram suas atividades em 2024;
- MEIs que contrataram funcionários.
Mesmo que você tenha dado baixa no CNPJ durante o ano, ainda assim precisa declarar. O governo exige o envio do documento para manter o histórico da empresa atualizado e evitar pendências no CPF do titular.
Como fazer a declaração da DASN-SIMEI
O processo é simples e pode ser feito totalmente online. Basta acessar o site oficial do Simples Nacional ou o Portal do Empreendedor.
Veja o passo a passo:
- Acesse a opção “DASN-SIMEI — Declaração Anual para o MEI”.
- Informe o CNPJ da empresa.
- Escolha o ano-base da declaração (neste caso, 2024).
- Informe o total da receita bruta anual.
- Especifique quanto foi obtido com comércio, indústria ou serviço.
- Diga se houve funcionário no ano.
- Revise tudo e clique em “Transmitir”.
- Guarde o recibo. Ele é a sua prova de que está tudo certo.
O que acontece se não enviar a declaração?
Quem não fizer a entrega da DASN-SIMEI até o prazo limite, que termina em 31 de maio, pode enfrentar diversos problemas. A primeira consequência é a multa mínima de R$ 50. Além disso, o CNPJ pode ser suspenso, impedindo a emissão de notas fiscais e o acesso a benefícios.
Com o CNPJ irregular, o MEI também perde acesso ao INSS, o que pode comprometer sua aposentadoria ou a solicitação de benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade. Em casos mais graves, a dívida ativa pode ser registrada, e o empreendedor pode ter dificuldade para conseguir crédito.
É preciso fazer também o Imposto de Renda?
Sim, em alguns casos. A DASN-SIMEI não substitui a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). O MEI precisa enviar o IRPF se, por exemplo, teve rendimentos superiores ao limite de isenção ou se se enquadra em outras situações obrigatórias.
Portanto, fique atento. Ser MEI não isenta o cidadão das demais obrigações fiscais. Quem movimentou recursos significativos em 2024 deve se organizar para também cumprir com a Receita como pessoa física.A entrega da declaração anual do MEI é uma tarefa simples, mas extremamente importante. Com o prazo final se aproximando — 31 de maio —, não dá para deixar para a última hora. Organize seus dados, acesse o sistema e transmita o documento o quanto antes.
Ficar em dia com suas obrigações evita problemas com a Receita e mantém sua empresa funcionando normalmente. Além disso, garante acesso a todos os direitos que o regime do MEI oferece. Se tiver dúvidas, procure um contador de confiança ou use os canais oficiais do governo.
