Você sabia que em várias situações o patrão não pode descontar seu salário? Muitos trabalhadores ainda desconhecem esses direitos importantes.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) lista momentos em que o salário deve ser preservado. Portanto, entender essas ocasiões pode evitar muitos prejuízos.
Descontos só podem ocorrer em casos específicos
A palavra-chave patrão não pode descontar seu salário aparece aqui de forma essencial. De acordo com a lei, o desconto só acontece com previsão legal ou com acordo formal entre as partes. Dessa forma, em diversos momentos, o trabalhador mantém o valor integral do salário.
Veja 20 ocasiões em que o patrão não pode descontar seu salário
1. Atrasos pequenos não autorizam desconto
De acordo com a CLT, atrasos de até 10 minutos diários não resultam em desconto. Essa tolerância cobre imprevistos como trânsito ou problemas de transporte.
Assim, se o atraso for pequeno, o salário permanece sem alterações.
2. Faltas justificadas garantem proteção
Existem faltas que a legislação considera justificadas. Nessas situações, o patrão não pode descontar seu salário de maneira alguma.
Para isso, o trabalhador precisa apresentar documentos que comprovem a situação.
3. Doação de sangue libera ausência
Quem doa sangue regularmente tem direito a um dia de folga no ano. Além disso, essa ausência precisa ser comprovada por documento do banco de sangue.
Por isso, fique atento para usar esse direito de forma correta.
4. Atendimento médico assegura o direito
Sempre que o trabalhador ou o filho menor precisa de atendimento médico, ele pode se ausentar sem sofrer desconto.
Entretanto, é essencial apresentar o atestado de comparecimento ao empregador.
5. Exame pré-natal ampara gestantes
As gestantes possuem direito de realizar exames médicos sem ter desconto no salário. Afinal, a proteção da saúde da mãe e do bebê é prioridade.
Por esse motivo, atestados de consulta devem ser entregues à empresa.
6. Convocação eleitoral garante pagamento
Quem é convocado para trabalhar nas eleições tem seu dia de trabalho garantido sem desconto. Dessa maneira, basta apresentar o comprovante da Justiça Eleitoral.
Esse é mais um exemplo de direito assegurado pela lei.
7. Casamento concede licença remunerada
Durante o casamento, o trabalhador pode se afastar por três dias consecutivos sem sofrer perdas salariais.
Assim que possível, o empregado deve informar e comprovar o evento ao patrão.
8. Luto familiar assegura a ausência
Se ocorrer o falecimento de parentes próximos, o trabalhador pode faltar dois dias sem ter o salário afetado.
Nesse sentido, a apresentação da certidão de óbito é necessária para justificar a ausência.
9. Vestibular permite ausência justificada
Nos dias de prova de vestibular, o trabalhador pode faltar, desde que apresente o comprovante de inscrição.
Portanto, quem busca crescer profissionalmente tem essa proteção garantida.
10. Férias garantem salário integral
Ao sair de férias, o trabalhador continua recebendo o salário normalmente. Além disso, ele também recebe o adicional de um terço garantido por lei.
Por isso, é fundamental acompanhar a data correta do pagamento.
11. Licença maternidade assegura proteção
Durante os 120 dias de licença maternidade, a mulher continua recebendo o valor integral de seu salário.
Em alguns casos, ainda existe a possibilidade de prorrogação desse prazo.
12. Licença paternidade garante remuneração
Após o nascimento de um filho, o trabalhador pode tirar cinco dias de licença. Durante esse período, o patrão precisa manter o pagamento integral.
Inclusive, algumas empresas ampliam essa licença por meio do Programa Empresa Cidadã.
13. Greve legítima preserva o salário
Se a greve ocorrer dentro da legalidade, o salário não pode ser cortado automaticamente. Nesse caso, um acordo posterior define como o pagamento será tratado.
Por isso, a participação sindical é tão importante.
14. Acidente de trabalho mantém o pagamento
Em caso de acidente de trabalho, o empregado afastado não perde salário. Para garantir o benefício, ele precisa apresentar o laudo médico do afastamento.
Assim, a segurança do trabalhador continua em primeiro lugar.
15. Suspensão disciplinar exige formalização
Se houver suspensão disciplinar, o patrão deve respeitar o direito de defesa do trabalhador. Sem isso, o desconto é considerado irregular.
Logo, o diálogo formal entre as partes se torna essencial.
16. Participação em júri mantém o salário
Ao ser convocado para atuar como jurado, o trabalhador tem sua falta justificada, e o salário preservado.
Contudo, é obrigatório apresentar o comprovante da Justiça.
17. Estudo autorizado pela empresa
Quando a empresa autoriza o estudo durante o expediente, o trabalhador não perde nada. Para tanto, essa autorização precisa estar registrada formalmente.
Desse modo, o aprendizado e o salário caminham juntos.
18. Trabalho externo sem controle de ponto
Trabalhadores externos, como vendedores de rua, não têm controle de ponto. Mesmo assim, eles recebem o salário completo.
Portanto, o patrão não pode usar essa ausência de registro para descontar valores.
19. Desconto indevido pode ser revertido
Se houver desconto irregular no salário, o trabalhador pode recorrer. Muitas vezes, o processo judicial resolve essas situações rapidamente.
Assim, nunca aceite descontos sem verificar a legalidade.
20. Curso de qualificação garante benefícios
Se a empresa suspender o contrato para qualificação, o trabalhador recebe pelo programa de apoio do governo. Nesse período, o patrão não pode descontar o salário.
A formação, portanto, vira uma vantagem para todos.