Uma nova Medida Provisória promete mudar o cenário da fila do INSS e pode representar alívio para milhares de brasileiros que aguardam análises e perícias. Com foco em acelerar processos represados, o governo lançou o Programa de Gerenciamento de Benefícios, que traz uma série de ações estratégicas e metas rigorosas para servidores.
O que exatamente muda com essa iniciativa? Haverá mesmo agilidade nos processos? Nos próximos tópicos, você vai entender tudo sobre essa medida e por que ela pode transformar o atendimento previdenciário no país.
O que é o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS?
A Medida Provisória nº 1.296, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 15 de abril de 2025, institui oficialmente o Programa de Gerenciamento de Benefícios. O principal objetivo é viabilizar a reavaliação e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, com foco em demandas represadas.
A prioridade será dada aos processos com mais de 45 dias pendentes de análise, além de ações judiciais e perícias agendadas em unidades com baixa oferta do serviço — especialmente aquelas com prazos superiores a 30 dias.
Quem participa e como será o funcionamento no INSS
O programa contará com a participação de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal. O diferencial é que esses profissionais poderão aderir voluntariamente ao trabalho extra, recebendo um bônus por cada análise ou perícia concluída.
Os valores foram fixados em:
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R$ 68,00 por processo para servidores do INSS
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R$ 75,00 por perícia ou análise documental para peritos médicos federais
É importante destacar que essa remuneração adicional não se incorpora ao salário e será limitada por metas estabelecidas. Além disso, a adesão ao programa não pode prejudicar o atendimento regular da Previdência Social.
Regras, limitações e metas de desempenho
A MP estabelece que apenas servidores com metas regulares cumpridas terão direito ao bônus extra. Servidores que estiverem em greve, em compensação de horas ou que não alcançarem as metas mínimas não receberão os valores adicionais.
Os pagamentos estão sujeitos à disponibilidade orçamentária, e a regulamentação completa do programa — incluindo como será feita a adesão, o controle de metas e os critérios de pagamento — ainda será definida por uma portaria conjunta dos Ministérios da Previdência, da Gestão Pública e da Casa Civil.
Duração e expectativa de resultados
A medida terá validade inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais um período, desde que não ultrapasse 31 de dezembro de 2026. A expectativa do governo é que o programa ajude a reduzir drasticamente o número de processos acumulados, especialmente em locais onde há escassez de atendimento presencial.
Para os cidadãos que aguardam perícias ou revisões de benefícios, essa pode ser uma esperança de solução mais rápida. Já para os servidores, trata-se de uma oportunidade de renda extra com foco no desempenho.
Considerações Finais
O Programa de Gerenciamento de Benefícios surge como uma tentativa de resposta direta ao histórico problema da fila do INSS, que afeta milhões de brasileiros em situações vulneráveis. No entanto, o sucesso da medida dependerá da adesão dos servidores, da clareza nas metas e, sobretudo, da eficácia no uso dos recursos públicos.
Fique atento às próximas atualizações da regulamentação e acompanhe se o programa realmente cumprirá o que promete: agilidade, eficiência e justiça no atendimento previdenciário.
