5 direitos garantidos para quem está inscrito no Cadastro Único

Você sabia que estar inscrito no Cadastro Único pode abrir portas para diversos benefícios sociais oferecidos pelo governo? Milhões de brasileiros ainda desconhecem os direitos e programas que podem acessar por meio desse registro.

Neste artigo, vamos mostrar cinco direitos garantidos a quem está no Cadastro Único — informações valiosas que podem transformar a vida de muitas famílias.

O que é o Cadastro Único?

O Cadastro Único (CadÚnico) é um sistema criado pelo Governo Federal para identificar e conhecer a realidade das famílias de baixa renda em todo o Brasil. Ele reúne informações sobre a composição familiar, renda, escolaridade, moradia e outros aspectos sociais. Esse cadastro é essencial para que a população possa acessar diversos programas sociais.

Podem se inscrever no CadÚnico famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou renda total de até três salários mínimos. A inscrição é feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em unidades da prefeitura.

Agora que você já sabe o que é o Cadastro Único, confira os principais direitos de quem está devidamente registrado.

5 direitos garantidos para quem está inscrito no Cadastro Único

1. Acesso ao Bolsa Família

Um dos benefícios mais conhecidos para quem está no Cadastro Único é o Bolsa Família, um programa de transferência de renda voltado para famílias em situação de vulnerabilidade social. A inscrição no CadÚnico é o primeiro passo para ser selecionado automaticamente para o programa, desde que a renda per capita da família esteja dentro do limite exigido.

O valor recebido varia de acordo com o número de pessoas da família, idade dos membros e presença de gestantes ou crianças. Além disso, o Bolsa Família exige o cumprimento de compromissos nas áreas de saúde e educação, como vacinação e frequência escolar.

2. Descontos na Conta de Luz (Tarifa Social)

Quem está no Cadastro Único também pode ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos significativos na conta de luz. Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou que tenham membros com doenças que exigem uso contínuo de equipamentos elétricos, podem ser beneficiadas.

O desconto é aplicado de forma escalonada, de acordo com o consumo mensal da residência, podendo chegar até 65% para famílias indígenas ou quilombolas.

3. Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Outro direito importante é o BPC – Benefício de Prestação Continuada, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é voltado para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

A inscrição no Cadastro Único é obrigatória para solicitar o benefício, que tem o valor de um salário mínimo por mês.

4. Isenção em Concursos Públicos

Pessoas cadastradas no CadÚnico também podem ter isenção da taxa de inscrição em concursos públicos federais. Esse é um direito garantido por lei e visa facilitar o acesso de cidadãos de baixa renda ao serviço público.

Durante o processo de inscrição no concurso, basta informar o número do NIS (Número de Identificação Social) e solicitar a isenção, conforme as regras do edital. Essa é uma grande oportunidade para quem deseja mudar de vida por meio da estabilidade de um cargo público.

5. Participação em Programas Habitacionais

O Cadastro Único também é utilizado como base para a seleção de beneficiários em programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida. Famílias inscritas com renda mais baixa têm prioridade na seleção para moradias populares subsidiadas pelo governo.

Além disso, estar no CadÚnico pode facilitar o acesso a financiamentos com condições especiais, subsídios e até isenção de algumas taxas.

Por que manter os dados atualizados?

Estar inscrito no Cadastro Único é apenas o primeiro passo. Para continuar tendo acesso a esses e outros direitos, é fundamental manter as informações sempre atualizadas, principalmente quando houver mudanças na composição familiar, na renda ou no endereço.

A atualização deve ser feita pelo menos a cada dois anos, ou sempre que houver qualquer alteração relevante.

Conclusão

O Cadastro Único é uma ferramenta poderosa de inclusão social, que permite que o governo conheça melhor a população de baixa renda e distribua recursos de forma mais justa. Se você ainda não está inscrito, procure o CRAS mais próximo e veja como fazer seu cadastro. E se já está no CadÚnico, aproveite os benefícios e garanta seus direitos!

Compartilhe este artigo com quem precisa dessas informações. Pode ser que um simples gesto como esse mude a vida de alguém.