O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência social prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinada a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Este benefício assegura um salário mínimo mensal, atualmente R$ 1.518, sem a necessidade de contribuições prévias ao INSS.
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Para ter direito ao BPC, é necessário atender aos seguintes critérios:
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Idade: Ser idoso com 65 anos ou mais.
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Renda Familiar: Comprovar que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
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Cadastro Único (CadÚnico): Estar inscrito e com dados atualizados no CadÚnico, administrado pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
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Não Receber Outros Benefícios: Não possuir outro benefício previdenciário, assistencial ou seguro-desemprego.
Passo a passo para solicitar o BPC
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Inscrição no CadÚnico: Dirija-se ao CRAS mais próximo de sua residência para realizar a inscrição ou atualização no Cadastro Único.
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Reunir Documentação: Apresente documentos pessoais (RG e CPF) e comprovantes de renda de todos os membros do núcleo familiar.
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Solicitação do Benefício:
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Online: Acesse o portal Meu INSS pelo site ou aplicativo, crie um login e siga as instruções para solicitar o BPC.
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Telefone: Ligue para o número 135 para agendar a solicitação.
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Presencial: Compareça a uma agência do INSS munido de toda a documentação necessária.
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Acompanhamento e recursos
Após a solicitação, acompanhe o andamento do pedido:
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Acompanhamento: Utilize o portal Meu INSS ou ligue para 135 para verificar o status.
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Prazos: A análise do benefício pode levar até 45 dias, podendo variar conforme a demanda.
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Recursos: Em caso de indeferimento, é possível apresentar recurso administrativo ou buscar orientação jurídica para ações judiciais.
Seguindo esses passos e atendendo aos critérios estabelecidos, é possível garantir o recebimento do BPC, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.