O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. No entanto, muitas famílias têm o benefício negado devido ao cálculo da renda per capita, que nem sempre reflete a realidade financeira.
Neste artigo, explicamos as novas regras para 2025 e como garantir o BPC mesmo com renda acima do limite tradicional.
O Que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), assegura um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem estar em situação de pobreza. Em 2025, o valor do benefício será de R$ 1.518,00.
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições ao INSS e não inclui o direito ao 13º salário ou pensão por morte.
Quem Tem Direito ao BPC/LOAS?
Para ter direito ao BPC, o requerente deve atender aos seguintes requisitos:
- Ser idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência de qualquer idade;
- Possuir renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025);
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Comprovar situação de vulnerabilidade econômica.
Posso Receber o BPC/LOAS Com Renda Superior a 1/4 do Salário Mínimo?
Sim! A lei permite flexibilização do critério de renda em algumas situações. Segundo a Lei nº 13.982/2020, é possível obter o benefício com renda de até 1/2 salário mínimo por pessoa (R$ 759,00 em 2025) se for comprovada a condição de extrema vulnerabilidade.
O INSS considera fatores como despesas médicas, gastos com medicamentos e necessidades especiais ao avaliar os pedidos.
Quais as Novas Regras para o BPC em 2025?
A legislação trouxe atualizações importantes:
- Inclusão de Pessoas com Deficiência Leve: Antes, apenas deficiências moderadas ou graves eram contempladas.
- Atualização Cadastral Obrigatória: Beneficiários devem atualizar seus dados no CadÚnico a cada dois anos para evitar suspensão do benefício.
- Implementação da Biometria: Novo sistema para garantir maior segurança e evitar fraudes.
Como Solicitar o BPC/LOAS?
O pedido pode ser feito online pelo portal Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente, após agendamento. Antes de solicitar, é essencial que todos os membros da família estejam inscritos no CadÚnico.
Posso Fazer Empréstimo Sendo Beneficiário do BPC/LOAS?
Sim! O governo reabriu a possibilidade de empréstimo consignado para beneficiários do BPC, com margem de até 35% do valor do benefício:
- 30% para pagamentos de parcelas de empréstimos;
- 5% para cartão de crédito consignado.
Antes de contratar um empréstimo, é importante avaliar as condições para evitar endividamento excessivo.
Conclusão
O BPC/LOAS é uma assistência essencial para muitas famílias. Com as novas regras, mais pessoas poderão ser contempladas. Se você ou algum familiar precisa desse benefício, fique atento às exigências e mantenha o CadÚnico atualizado.
Para mais informações, consulte um especialista em direito previdenciário ou acesse o site do Meu INSS.