Tirar a primeira habilitação, ou seja a CNH, é o sonho de muitos brasileiros. Porém, o valor para conquistar o documento está longe de ser acessível.
Neste sentido, por meio do governo, 184 municípios ofereceram mais de 25 mil CNHs de graça à população.
CNH Social; entenda
A CNH Social, ou Carteira Nacional de Habilitação Social, é um programa brasileiro que tem como objetivo proporcionar a pessoas de baixa renda a oportunidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita ou a preços reduzidos. O programa é uma iniciativa dos governos estaduais e é regulamentado por cada unidade da federação.
A habilitação é um documento importante para a mobilidade e para acesso a diversas oportunidades no mercado de trabalho.
Benefícios variáveis
Os benefícios concedidos variam de acordo com o estado e o programa em questão, mas geralmente incluem a isenção de taxas e custos relacionados à formação de condutores, como as aulas teóricas e práticas, os exames médicos e psicológicos, as taxas de obtenção da CNH e outros encargos.
Os requisitos para participar do programa CNH Social também variam de estado para estado, mas, em geral, priorizam pessoas de baixa renda, desempregadas ou que estejam inscritas em programas sociais do governo. Além disso, a maioria dos programas prevê a destinação de vagas para beneficiários do programa Bolsa Família.
É importante ressaltar que o programa CNH Social não implica a concessão automática da CNH, mas oferece a oportunidade para que os interessados se candidatem e, caso atendam aos requisitos estabelecidos, possam obter o documento de forma gratuita ou a preços subsidiados.
A CNH Social tem se mostrado uma importante ferramenta de inclusão social e acesso a oportunidades de emprego, principalmente para pessoas de baixa renda que, de outra forma, teriam dificuldades em obter sua habilitação para dirigir.
Liberação de mais de 25 mil CNHs
Nesta segunda-feira (23) foi lançado o aguardado edital da nova etapa do programa CNH Popular no estado do Ceará. Essa iniciativa visa disponibilizar 25 mil carteiras de motoristas de forma gratuita para cidadãos de baixa renda, abrangendo todos os 184 municípios do estado.
De acordo com o governador Elmano de Freitas, a solicitação estará disponível no site do Detran (http://www.detran.ce.gov.br/).
“Após o lançamento do edital, as inscrições serão realizadas pelo site oficial do Detran-CE. Segundo o órgão, a disponibilidade de vagas é distribuída proporcionalmente entre os 184 municípios”, explicou o governador em coletiva.
A solicitação estará aberta até serem preenchidas 25 mil pedidos, portanto, é importante que as pessoas estejam atentas ao horário.
Quem pode receber o benefício?
O programa CNH Popular é voltado principalmente para pessoas de baixa renda que enfrentam dificuldades para arcar com os custos do documento. Entre os beneficiários estão:
- Beneficiários do Programa Bolsa Família
- Pessoas com deficiência
- Pessoas egressas do sistema penitenciário
Quais são os critérios para receber a CNH gratuitamente?
O programa beneficia pessoas de baixa renda de todas as cidades do Ceará. Além disso, é necessário que as pessoas atendam aos critérios padrão para obter a carteira de motorista, como a idade mínima de 18 anos.
“Os critérios são normais, ou seja, qualquer pessoa com idade adequada para tirar a carteira poderá fazer os cursos, os exames, tudo gratuitamente. Basta apenas se cadastrar e apresentar a documentação necessária, como o RG”, explicou o governador.
Quais são os documentos necessários?
Para obter a carteira de motorista gratuitamente, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Identidade com foto
- CPF
- Comprovante de residência ou Declaração de residência
- Declaração Médica
- Declaração de Egressão do Sistema Penitenciário