Quando uma empresa não realiza o pagamento correto das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), muitos trabalhadores se veem em situações complicadas e com incertezas sobre o que fazer.
Para esclarecer os direitos dos trabalhadores nesses casos, elaboramos este guia prático e completo.
O que fazer quando a empresa não paga o INSS? Veja seus direitos
1. Entenda a responsabilidade da empresa
De acordo com a legislação brasileira, é responsabilidade do empregador recolher e repassar as contribuições previdenciárias dos empregados. As empresas que descumprem essa obrigação podem enfrentar multas e outras penalidades, como ações judiciais por parte dos trabalhadores e fiscalização pelo Ministério da Economia.
2. Verifique seus holerites
É importante que o trabalhador confira periodicamente seus holerites e extratos de pagamento para verificar se a empresa está descontando o valor referente à contribuição previdenciária de seu salário. Se o valor estiver sendo descontado, a empresa é obrigada a repassá-lo ao INSS.
3. Consulte o extrato de contribuições no INSS
O trabalhador pode consultar o extrato de contribuições previdenciárias no site ou aplicativo “Meu INSS”. No extrato, é possível verificar se a empresa está efetivamente repassando as contribuições descontadas do salário do trabalhador para o INSS.
4. Busque orientação junto ao sindicato
Caso haja indícios de que a empresa não está realizando o repasse das contribuições ao INSS, é recomendável buscar orientação junto ao sindicato da categoria profissional à qual o trabalhador pertence. Os sindicatos têm como função defender os direitos dos trabalhadores e podem oferecer apoio jurídico e orientações sobre as melhores medidas a serem adotadas.
5. Tente resolver a situação de forma amigável
Antes de tomar medidas judiciais, é aconselhável que o trabalhador tente resolver a situação de forma amigável com a empresa. Muitas vezes, o não pagamento das contribuições pode ser resultado de problemas financeiros temporários, e a empresa pode se comprometer a regularizar a situação em um prazo acordado.
6. Acione a Justiça
Caso a empresa continue não realizando o repasse das contribuições ao INSS, mesmo após tentativas de resolução amigável, o trabalhador pode acionar a Justiça do Trabalho. É possível entrar com uma ação trabalhista para cobrar os valores não repassados, bem como requerer indenizações por danos morais e materiais, dependendo do caso.
Conclusão
A contribuição previdenciária é um direito do trabalhador e uma obrigação do empregador. Caso a empresa não realize o pagamento correto ao INSS, o trabalhador deve tomar medidas para garantir seus direitos e proteger sua futura aposentadoria.