O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento que reúne informações sobre as famílias brasileiras de baixa renda. Ele permite ao governo federal identificar quem são e como vivem essas pessoas.
Com base nessas informações, diversas políticas públicas são direcionadas para essas famílias. Algumas das gratuidades que o Cadastro Único oferece incluem a concessão de acesso à educação básica e profissionalizante.
O Pronatec é uma das ferramentas que possibilita os alunos a estarem diante de uma boa formação.
O que é o Pronatec?
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) é um programa do governo federal brasileiro que tem como objetivo oferecer cursos técnicos e profissionalizantes gratuitos para jovens e adultos de baixa renda. Ele conta com a base de dados do Cadastro Único e visa a inserção dos participantes no mercado de trabalho.
O Pronatec foi criado em 2011 e é coordenado pelo Ministério da Educação (MEC). Trata-se de um dos programas do Cadastro Único que oferece cursos de formação inicial e continuada (FIC) e cursos técnicos nas modalidades presencial e a distância.
Quais cursos o Pronatec oferece para os inscritos do Cadastro Único?
São mais de 900 opções de cursos em áreas como:
- Administração;
- Saúde;
- Turismo
- Informática
- Mecânica
- construção civil; entre outras.
A oferta de cursos varia de acordo com a demanda de cada região do país e de acordo com as vagas que as instituições oferecem.
Quem pode participar e onde se inscrever para o Pronatec?
Podem participar do Pronatec estudantes do ensino médio da rede pública, trabalhadores, agricultores familiares, beneficiários de programas sociais do governo, pessoas com deficiência, povos indígenas, quilombolas, entre outros. Todos eles devem estar na base de dados do Cadastro Único do governo federal.
Os cursos do Pronatec são oferecidos em parceria com instituições públicas e privadas de ensino técnico e profissionalizante. Dentre os exemplos, temos instituições como escolas do Sistema S (Senai, Senac, Senar, entre outras), institutos federais de educação, ciência e tecnologia, escolas técnicas estaduais e municipais, além de universidades.
Cadastro Único oferece bolsas e auxílio, além da formação
Mais do que a oferta de cursos, o Cadastro Único, por meio do Pronatec também oferece aos alunos transporte, alimentação e material didático gratuitos. O programa prevê a concessão de bolsa-auxílio para estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Com o Pronatec, o governo federal busca ampliar as oportunidades de formação e qualificação profissional para jovens e adultos de baixa renda. Dessa forma, contribuindo para a redução da desigualdade social e para o desenvolvimento econômico do país.
Inscrições para o Pronatec em 2023
As inscrições para o Pronatec 2023 podem ser abertas ao longo do ano em diferentes períodos, dependendo da região em que a pessoa inscrita no Cadastro único more.
Por isso, é importante acessar o site portal.mec.gov.br/Pronatec para ficar de olho nas vagas em sua cidade.
Não existe cobrança nenhuma e algumas dúvidas podem ser tiradas no telefone 121 ou diretamente no local de inscrição do Cadastro Único. isso quer dizer que a pessoa pode se dirigir até um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do seu município.
Saiba mais sobre o Cadastro Único
- Programa Bolsa Família: é um programa de transferência de renda que tem como objetivo combater a pobreza e a desigualdade no país. Famílias com renda mensal per capita de até R$ 210,00 pessoa que tenham em sua composição gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças de até 6 anos de idade ou pessoas com deficiência, podem receber o benefício.
- Tarifa Social de Energia Elétrica: é um desconto na conta de luz para famílias de baixa renda. Para ter direito à tarifa social, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único e ter renda per capita de até meio salário-mínimo.
- Minha Casa Minha Vida: é um programa habitacional do governo federal que oferece condições especiais de financiamento para famílias de baixa renda. Para participar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único.
- ID Jovem: é um documento que permite acesso a benefícios como meia-entrada em eventos culturais e esportivos, além de vagas gratuitas ou com desconto no transporte interestadual para jovens de baixa renda. Para ter direito ao ID Jovem, é necessário estar inscrito no Cadastro Único e ter entre 15 e 29 anos.
- Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos: famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único podem solicitar a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos.
Além desses benefícios, o Cadastro Único pode ser utilizado como critério de seleção para diversos outros programas sociais do governo. Ao todo, existem 42 programas que podem ser acessados.