A cada ano, a quantidade de dinheiro que um trabalhador obtém por dia de trabalho é modificada. O salário mínimo de 2022 no Brasil é diferente de 2023 e assim por diante. Ele muda de acordo com a situação econômica do país. Para determinar o valor, são levados em consideração o percentual da inflação.
Nesta segunda-feira (12/12), o presidente Jair Bolsonaro assinou e publicou a Medida Provisória (MP) que aumenta o salário mínimo de 2023. O ato foi oficialmente publicado no Diário Oficial da União.
Qual o valor do novo Salário Mínimo?
O valor proposto pelo governo ficou abaixo do esperado e acabou surpreendendo os trabalhadores e as pessoas que vivem com um salário mínimo no país.
De acordo com a MP, a partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212, passa a ser de R$ 1.302, valor muito abaixo do que o IBGE sinaliza como ideal para sobrevier.
De acordo com o IBGE, o salário mínimo ideal para cada brasileiro atender às necessidades de uma família de quatro pessoas, seria R$ 6,2 mil reais. O cálculo é feito pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Para 2023, no entanto, o aumento elevou o salário mínimo para apenas R$ 1.302. Isso representa uma alta nominal de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%, em relação ao mínimo de 2022.
O que Diz o Governo?
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%.
“O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, acrescenta a nota.
Por se tratar de medida provisória, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores. O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto.
O governo estima que para cada aumento de R$ 1,00 no salário mínimo os gastos públicos elevam-se em aproximadamente em R$ 360 milhões. As despesas impactadas pelo mínimo são: abono salarial e seguro desemprego, benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões) e benefícios assistenciais (como o Benefício da Prestação Continuada – BPC)