O novo programa do governo federal, o Internet Brasil, vai entregar 700 mil chips com pacotes de 20Gbs de internet e celulares de graça em todo o país.
O que é programa Internet Brasil
O programa Internet Brasil nasceu de uma lei que foi sancionada no fim de maio deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro. O novo programa foi criado em dezembro de 2021, por meio de Medida Provisória enviada ao congresso nacional. Por meio da Portaria Interministerial nº 5.193/2022, enfim, o projeto saiu do papel e começa a chegar aos beneficiários de todo o país.
De acordo com a Lei, o programa Internet Brasil será executado gradativamente, na medida da disponibilidade orçamentária e financeira, de requisitos técnicos à oferta do serviço e dos critérios de priorização.
Na última semana, mais 6 chips foram entregues pelo programa. Por meio dele, alunos de 15 escolas da rede pública de ensino básico vão ter acesso à internet de banda larga móvel gratuita.
Entrega 700 mil chips e celulares – Quantos chips serão entregues?
Em nota, o governo informou que neste primeiro momento está prevista a entrega de até 700 mil chips com pacotes de 20Gbs. Essas entregas já começaram a ser feitas.
Os chips neutros são similares aos tradicionais, mas com a tecnologia e-SIM Card. Isso garante a ativação ou desativação a partir da central da RNP, permitindo a mudança remota de operadora em caso de necessidade. Essa operação remota, de acordo com a Rede, cumpre com todos os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O acompanhamento de cada chip não é feito de maneira individualizada, garantindo, assim, a privacidade das atividades online dos alunos e suas famílias.
Quem tem direito ao benefício?
O objetivo do novo beneficio é garantir o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos de famílias inscritas no Cadastro Único. Portanto, somente estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) poderão pegar o chip, assim como o aparelho.
Segundo o Ministério da Cidadania, caberá às escolas cujos alunos serão beneficiados pelo programa receber e distribuir os chips do Internet Brasil, registrar a distribuição e guardar os chips que, por qualquer razão, não foram entregues.
Cadastro Único
Para se inscrever no Cadastro Único, os beneficiários devem procurar os pontos de atendimento localizados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) na prefeitura de sua cidade. Se você já é cadastrado é importante fazer a atualização cadastral. Será fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade de sua família e assim possa conquistar os benefícios sociais previsto no programa.
Documentos originais para cadastro e atualização (de todos os membros da família):
– Certidão de nascimento/casamento;
– Carteira de identidade;
– CPF;
– Carteira de trabalho;
– Título de eleitor;
– Último contracheque (para quem tem carteira assinada);
– Declaração escolar de crianças entre 6 e 17 anos com data inferior a três meses;
– Comprovante de residência (talão de água ou luz) com data inferior a três meses.
Atendimento
O Governo Federal, responsável pelos programas, também tem canais de atendimento para tirar dúvidas: Telefone: 111 (atendimento 24 horas, sete dias por semana).