A Caixa Econômica Federal (CAIXA) liberou R$ 24,6 bilhões em cotas do PIS-PASEP. A grana já está disponível para saque pelos trabalhadores.
Têm direito a sacar quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988, e que ainda não tenha sacado as cotas do PIS-PASEP.
Conforme estabelecido pela Lei nº 13.932/2019, o saque integral das cotas PIS-PASEP está disponível aos titulares ou beneficiários. Em caso de titular falecido, o saque do PIS-PASEP pode ser solicitado pelos beneficiários legais.
O que é o PIS?
Muito mais que um número. Com o Programa de Integração Social (PIS), o empregado da iniciativa privada tem acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colabora para o desenvolvimento das empresas do setor.
PIS: Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da CAIXA.
PASEP: Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.
Como consultar e sacar cotas do PIS-PASEP
Para viabilizar o acesso aos recursos do PIS-PASEP pelos trabalhadores, a CAIXA desenvolveu uma jornada 100% digital e simplificada por meio do app FGTS, apresentando na tela principal do aplicativo a informação de saldo disponível para saque. Os trabalhadores podem consultar os valores e solicitar o saque pelo app FGTS, conforme explicamos abaixo:
Para solicitar o saque, abra o app FGTS, selecione a mensagem “Você possui saque disponível”, depois “Solicitar o saque do PIS/PASEP”, escolha a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verifique seus dados e selecione “Confirmar saque”.
O saldo pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo.
Caso o cidadão escolha receber pelos canais físicos, o saque pode ser feito com Cartão Social, como, por exemplo, o Cartão Cidadão, até o valor de R$ 3 mil em unidades lotéricas ou terminais de autoatendimento da CAIXA.
Em caso de trabalhador falecido, o beneficiário pode acessar seu próprio app FGTS e solicitar o saque na opção “Meus Saques”, depois “Outras Situações de Saque” e, em seguida, escolher a opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”, junte os documentos necessários e confirme a solicitação.
O app FGTS também disponibiliza outros serviços, como consulta ao extrato e atualização de dados do trabalhador.
Caso o trabalhador se enquadre em qualquer hipótese de saque FGTS e tenha conta PIS-PASEP, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o FGTS.
Até quando pode ser feito o saque do PIS/PASEP?
Os valores migraram para contas de FGTS em nome dos trabalhadores. De acordo com a legislação atual, não há previsão de os recursos do PIS/PASEP terem destinação diversa.
Valores do PIS-PASEP migração para o FGTS
Com a edição da Medida Provisória n° 946/2020, o Fundo PIS-PASEP foi extinto, sendo que seu patrimônio foi transferido para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, sob gestão da CAIXA. Dessa forma, os valores do PIS-PASEP migraram para contas de FGTS em nome dos trabalhadores.
Atualmente, há 10,6 milhões de trabalhadores com saldo PIS-PASEP disponível para saque.
Desde a migração até 31/07/2022, a CAIXA realizou mais de 340 mil pagamentos, totalizando R$ 493 milhões.
Dúvidas
Em caso de dúvida, os trabalhadores podem acessar o app FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, ou para o 0800 104 0104, para demais regiões. Ou entre em contato pelos canais digitais da Caixa.