Pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único pode se aposentar pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Para quem não sabe, existe o programa “Facultativo de Baixa Renda” que é uma forma de contribuição ao INSS com o valor reduzido a 5% do salário-mínimo.
De acordo com o INSS, essa modalidade é exclusiva para pessoas de famílias de baixa renda e que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência (dono ou dona de casa) e que não tenha renda própria.
O que é preciso para contribuir e se aposentar de forma facultativa pelo INSS?
1º) Primeira coisa que precisa saber: Primeiro você precisa saber que é preciso que a pessoa não tenha renda própria de nenhum tipo (incluindo aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, entre outros valores).
2º) Segunda informação que precisa observar: Outra informação importante é que a pessoa também não pode exercer atividade remunerada e deve se dedicar apenas ao trabalho doméstico, na própria residência.
Além disso, a renda familiar deve ser de até dois salários mínimos, sendo que o Auxílio Brasil não é considerado para o cálculo da renda.
3º) Terceira informação que precisa ficar atento: O cidadão precisa também estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com todos os dados atualizados – essa atualização deve ser feita a cada dois anos. Para se inscrever no CadÚnico, a pessoa deve procurar o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da cidade em que mora.
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Como contribuir pelo programa “Facultativo de Baixa Renda” e se aposentar no INSS?
Para você se aposentar pelo INSS, é preciso você contribuir minimamente com Instituto. Para isso, é possível gerar a Guia da Previdência Social pelo Meu INSS, clicando em Emitir Guia de Pagamento (GPS). Ou pelo portal gov.br (clique aqui).
Quem preferir, pode comprar um carnê em uma papelaria e contribuir, usando o código de pagamento 1929. O pagamento pode ser feito nos bancos ou em casas lotéricas.
Quem contribui como facultativo baixa renda tem direito aos benefícios:
– Aposentadoria por idade
– Aposentadoria por incapacidade permanente
– Auxílio por incapacidade temporária
– Auxílio-reclusão
– Salário-maternidade
– Pensão por morte
Em caso de dúvidas, a pessoa pode ligar para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).