Cadastro-Inclusão garante diversos benefícios para aposentados do INSS e BPC. Mais de 2,6 milhões de pessoas já estão inseridas no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência que permite emitir gratuitamente, pela internet, o Certificado da Pessoa com Deficiência, documento que facilita o ingresso em mais de 30 políticas públicas federais.
A iniciativa foi lançada em março e é coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O chamado Cadastro-Inclusão unifica a oferta e o acesso a serviços e políticas públicas do Governo Federal para as pessoas com deficiência.
Nesta primeira etapa, foram migrados automaticamente para o Cadastro-Inclusão os dados daqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Aposentadoria por Deficiência, ambos concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ou seja, essas pessoas não precisam buscar a inserção no novo sistema eletrônico.
Benefícios
Quem está incluído no Cadastro pode emitir o Certificado da Pessoa com Deficiência, que comprova essa condição em um documento oficial, chancelado pelo Estado. Antes, para emitir o documento e com ele solicitar o ingresso em políticas públicas, o cidadão precisava passar por uma avaliação biopsicossocial em cada órgão responsável por gerir a política pública solicitada.
Agora, basta apresentar o certificado, sem necessidade de ser reavaliado. E o cidadão tem acesso a ele pela internet, sem precisar sair de casa, o que facilita a vida de quem tem dificuldade para se deslocar, reduz burocracia, custos para o Estado e para as pessoas com deficiência.
Como emitir o documento
Para emitir o Certificado da Pessoa com Deficiência, o cidadão deve estar com registro ativo em uma das bases de dados do BPC ou da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e acessar o site ou aplicativo Meu INSS, por meio do login na conta gov.br. Após realizar o login, na aba “Serviços”, basta acessar as funções “Extratos/Certidões/Declarações/Certificado” e “Certificado da Pessoa com Deficiência”.
A validade do certificado é de 90 dias, a partir da emissão.
Próxima etapa
Está prevista para iniciar em dezembro de 2022 a segunda e última etapa do Cadastro-Inclusão, quando será implementada a Avaliação Biopsicossocial Unificada do Governo Federal. A partir daí, serão inseridas todas as pessoas com deficiência que passarem pelo novo modelo.
A expectativa é alcançar todos os que tem deficiência no país, uma parcela da população estimada em 17,3 milhões de pessoas.