INSS: quem são os segurados que vão receber bolada de mais de R$ 72 mil. Os segurados de dois estados brasileiros que ganharam ação contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem consultar, no site do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), se vão receber os precatórios no ano que vem.
Esses contribuintes são residentes de São Paulo e Mato Grosso do Sul
O tribunal encerrou às 23h59 do dia 21 de abril a transmissão de ordens de pagamento dos atrasados acima de 60 salários mínimos que vão entrar no Orçamento do ano que vem.
O processamento dos valores ocorre com atraso porque o TRF-3 sofreu um ataque cibernético.
De acordo com o órgão, a medida foi possível após o restabelecimento dos sistemas eletrônicos e seguiu a data definida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que assegurou prazo de até 4 dias para a transmissão dos precatórios após o restabelecimento do site.
O prazo regular para o envio das ordens de pagamento das sentenças judiciárias transitadas em julgado se encerrou em 2 de abril para todo o país. Contudo, por conta do ataque hacker sofrido pelo TRF3, o CNJ aumentou a data-limte.
Quem vai receber em 2023?
Entra no lote de 2023 quem teve a ordem de pagamento de sua ação emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022.
Se a expedição ocorrer após essa data o pagamento será só em 2024. Antes da mudança na legislação, a quitação dos precatórios era feita entre julho de um ano e julho de outro.
Só tem chance de entrar na lista de precatórios quem já ganhou a ação contra o INSS, sem possibilidade de recurso, ou seja, com o processo transitado em julgado.
Além disso, o valor do precatório deve ser acima de 60 salários mínimos.