Programa PETI paga R$ 40 por criança pelo Cadastro Único
Você conhece o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil)? Se não conhece vai ficar sabendo de tudo agora. Ele é um programa de transferência direta de renda para a mãe ou tutor, que tem como objetivo proteger crianças e adolescentes, menores de 16 anos.
Com funciona o PETI
Para isso, o programa PETI libera um auxílio financeiro, pago mensalmente pela Caixa Econômica Federal, à mãe ou responsável legal do menor. A família, por sua vez, oferece contrapartidas, garantindo que a criança não vai trabalhar.
Quem tem direito
O PETI é destinado às famílias com renda mensal superior a R$ 178,00 por pessoa e que possuam filhos com idade inferior a 16 anos em situação de trabalho infantil. As famílias devem estar inscritas no Cadastro Único. Seu único objetivo é erradicar todas as formas de trabalho infantil no país, com a inclusão social de mães, pais e filhos.
Valor do benefício
- Área Rural ou Urbana – R$ 25,00 por criança (para cidades com menos de 250.000 habitantes).
- Área Urbana – R$ 40,00 por criança (para cidades com mais de 250.000 habitantes).
Contrapartidas
Para receber o dinheiro, a família tem que assumir os seguintes compromissos:
- Retirar todas as crianças de atividades laborais;
- Garantir que a criança tenha frequência mínima de 85% nas atividades de ensino regular.
Concessão do benefício
Dentro do mês de seleção, o Ministério da Cidadania efetua a concessão dos benefícios às novas famílias, conforme a disponibilidade financeira do programa e com base nas metas acordadas com os municípios.
As famílias que possuem renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 178,00, são incluídas no Programa Auxílio Brasil. São incluídas no PETI apenas aquelas que tiverem renda per capita mensal superior a R$ 178,00.
Pagamento
Após a inclusão da família no programa, a mãe ou o tutor poderá sacar o benefício, conforme calendário disponibilizado pelo Ministério da Cidadania. O saque é feito por meio do Cartão do Cidadão, que é entregue à mãe ou ao responsável legal pela criança.
Para maiores informações sobre o programa acesso site da Caixa.