Inscritos no Cadastro Único ganharão dinheiro para guardar na Poupança; entenda a o Projeto.
Uma boa notícia para as famílias inscritas no Cadastro Único, que atualmente é a maior base de dados do governo. O sistema CadÚnico guarda todas as informações sobre a situação em que vive as pessoas de baixa renda no país. O Cadastro Único de fato tem sido um mapa que ajuda o governo a encontrar as famílias mais necessitadas.
Prova disso é o Projeto de Lei 5949, que foi aprovado na Comissão de Educação e tramita na Câmara dos Deputados. A nova proposta cria o Programa Poupança Estudantil, destinado aos estudantes de baixa renda matriculados em escola pública que sejam integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único. A expectativa é que sejam liberados cerca de R$ 1,5 bilhão anual para a execução do programa.
Segundo a proposta, para cada beneficiário, o Ministério da Educação abrirá, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, uma Conta Poupança, pessoal e intransferível. E depositará o valor a ele devido, fixado em regulamento.
Regras
Além disso, o estudante que participar do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no ano de conclusão receberá um bônus em sua conta poupança. Mas o aluno ou seu responsável legal somente poderão movimentar a conta virtual de poupança após a conclusão do ensino médio pelo aluno.
O estudante poderá visualizar e acompanhar os valores acumulados ao longo do ano escolar por meio de aplicativo que será desenvolvido para tal fim.
Mas não é só isso, a reprovação no ano letivo implicará na perda dos valores acumulados ao longo do ano. A conta poupança do estudante será extinta se este deixar de frequentar a escola por um
ano, podendo ser recriada no retorno à escola.
Qual será o valor?
O valor ainda não foi definido, mas o relatório tem algumas sugestões.
- Para jovens de 11 a 15 anos o valor do benefício mensal é pode ser de R$ 41, totalizando R$ 492 anuais.
- Para jovens de 16 e 17 anos, o valor do benefício mensal é pode ser de R$ 48, totalizando R$ 576 anuais.
- Há a sugestão de fixar, por exemplo, um valor anual de R$ 800 anuais.
Estímulo
Para o relator, o objetivo é estimular a permanência e o sucesso escolar de estudantes de baixa renda matriculados em escola pública. “Um estímulo como a poupança estudantil pode ser um grande incentivo que o jovem precisava para seguir sua trajetória escolar”, diz o projeto.
Tramitação
O projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara e no Senado. Ele tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação. Caso seja aprovado nessa comissão vai direto para o Senado Federal.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), ao Projeto de Lei 5949/19, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), e ao PL 1968/21, apensado.