Descubra por que você não vai receber até R$ 1.212 do PIS/Pasep em 2022. Todos os cidadãos que possuem cadastro para receber o Abono Salarial do PIS/Pasep e não foram selecionados em 2022, agora podem consultar o por quê de tiveram seu benefício negado.
A nova função criada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, em parceria com o Dataprev, pode ser acessada pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e na área de serviços da plataforma Gov.br.
Quem tiver interesse em consultar, deverá atualizar o app da CTPS Digital no celular.
Novos beneficiários
No último dia 16 de março, o governo federal confirmou a inclusão de 1,6 milhão de empregados para receber os próximos pagamentos do PIS/Pasep.
No total, cerca de 24,2 milhões de brasileiros vão receber o benefício, com créditos na ordem de R$ 22,62 bilhões.
A medida foi necessária devido às inconsistências em informações encontradas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Portanto, o objetivo foi garantir o correto direito dos trabalhadores e evitar a necessidade de pedidos de revisões adicionais.
Quem tem direito
O Abono Salarial é pago ao trabalhador de empresas privadas cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos ou trabalhadores de empresas públicas cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), também no mínimo há cinco anos, que atendam os seguintes requisitos:
- Tenham trabalhado de forma remunerada para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias seguidos ou não, no ano-base considerado para o cálculo do abono;
- Que receberam, em média, até dois salários mínimos durante o ano-base considerado para o cálculo do abono; e
- Que os dados tenham sido informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais ou E-social).
Definição do Valor
O cálculo do valor é feito com base no salário mínimo e na quantidade de meses trabalhados com carteira assinada. O empregado que trabalhou mais tempo tem direito a um valor maior.