Câmara discute transparência dos gastos públicos na pandemia
A Câmara dos Deputados promove, a partir das 15 horas desta segunda- feira (03), mais um debate da série sobre a transparência dos gastos públicos durante a pandemia de Covid-19.
Segundo a equipe econômica do governo, o total de despesas relacionadas ao novo coronavírus neste ano deve chegar a R$ 505 bilhões. A discussão sobre o assunto terá participação popular através da sala de bate-papo no portal e-Democracia.
Esse assunto tem sido pauta de diversos ministérios e de acordo com o secretário especial de Fazenda Waldery Rodrigues Júnior o caso é preocupante e deve ser debatido e esclarecido juntamente com a sociedade.
Gastos para enfrentar Covid-19 devem fazer dívida pública bater recorde
Os gastos do setor público para o enfrentamento da pandemia podem resultar em um déficit primário de R$ 812,2 bilhões neste ano, o que corresponde a 11,3% do Produto Interno Bruto (PIB), resultado mais alto já registrado pela série histórica de acompanhamento do índice. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (30) pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, aos integrantes da comissão mista que avalia os impactos financeiros da Covid-19.
As estimativas do Ministério da Economia levam em conta uma queda de 4,7% do PIB em 2020. Nesse cenário, segundo o secretário, só o governo central terá uma dívida bruta correspondente a 94,7% da soma das riquezas do País, bem maior do que a de 2019, que foi de 75,8%. Waldery espera, no entanto, que o impacto na economia seja contido até o final do ano. “A nossa intenção é, tão logo passemos esse pico do novo coronavírus, voltarmos à busca do equilíbrio fiscal.”
Integrantes da equipe econômica do governo detalharam aos parlamentares os prognósticos de gastos relacionados à pandemia. As despesas devem chegar a R$ 505 bilhões. Destes, R$ 254 bilhões correspondem ao pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. Outras despesas relevantes são relativas ao benefício emergencial de manutenção do emprego e renda (R$ 51,6 bilhões) e a programas de apoio a empresas (cerca de R$ 70 bilhões).
O secretário especial de Fazenda destacou também a ajuda financeira a estados e municípios, que deve somar R$ 60, 2 bilhões até o final do ano. Metade do dinheiro já foi repassado. Também foi feita uma complementação de R$ 16 bilhões para os fundos de participação dos estados e dos municípios (FPE e FPM).
Perda de arrecadação
Do lado das receitas, ressaltaram os técnicos, o governo federal deve perder R$ 14,1 bilhões por causa da suspensão da arrecadação do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito e R$ 3,2 bilhões pela redução das alíquotas de importação de produtos hospitalares.
No total, a estimativa é um impacto de R$ 526 bilhões no resultado primário (diferença entre receitas e despesas primárias) em 2020.
Execução orçamentária
Durante a audiência pública, os parlamentares questionaram a equipe econômica sobre a baixa execução orçamentária, já que só metade das despesas estimadas para combater o novo coronavírus foi efetivamente paga.
O secretário lembrou que a quantia prevista gastos é alta, cinco vezes maior do que as despesas discricionárias de todos os ministérios.
Reformas
Deputados e senadores também perguntaram Waldery sobre expectativa de índices de desemprego, de investimentos privados e dificuldades das empresas de acesso ao crédito.
O relator da comissão mista, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), expressou preocupação com o futuro das contas públicas, referindo-se particularmente às reformas econômicas estruturais.
“O que acontece com o Brasil se fizer essas reformas e o que acontece com o nosso caixa não fazendo o dever de casa? Qual é o impacto positivo e negativo, melhor e pior cenário que nós podemos ter?”, indagou.
O secretário especial de Fazenda colocou as reformas entre as prioridades para recuperar a economia no pós-coronavírus. “Para voltarmos à trajetória de redução de dívida pública como percentual do PIB de equilíbrio, precisamos de continuidade na agenda de reformas.”
Entre as matérias consideradas prioritárias, ele citou a reforma tributária; o novo pacto federativo; políticas de privatizações e concessões; e marcos legais de infraestrutura como um todo (petróleo, gás, ferrovias, cabotagem, por exemplo).
Teto de gastos
O secretário também foi questionado pelos parlamentares sobre a manutenção do teto de gastos em meio às dificuldades financeiras provocadas pela pandemia, mas afirmou que não há intenção de revisão da medida, que ele classificou como âncora fiscal importante.
Fonte: Agência Câmara de Notícias