Auxílio de até R$ 1.200: Divulgado os critérios para receber a ajuda.
Todo mundo já sabe que o Governo Federal vai liberar uma grana para ajudar os mais pobres de todo o país. Mas ainda exitem muitas dúvidas quanto aos requisitos, datas e formas de receber o Auxilio Emergencial.
O valor do Auxílio Emergencial será de R$ 600 por mês, onde duas pessoas da mesma família poderá receber, totalizando o valor de até R$ 1.200 por família. Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,200.
Quanto tempo deverá durar o auxílio?
O governo estima que o benefício deverá durar 3 meses ou até o fim da emergência do coronavírus no país. O relator do projeto aprovado na Câmara, Marcelo Aro (PP-MG), disse que a validade do auxílio poderá ser prorrogada de acordo com a necessidade.
Quem tem direito?
O benefício será pago a trabalhadores informais, pessoas de baixa renda, desempregados e MEIs. Mas é preciso obedecer aos requisitos abaixo:
Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego formal;
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego.
- ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)
O candidato deverá também cumprir uma das condições abaixo:
- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico;
- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Como pedir o benefício? Já é possível se inscrever?
Ainda não. Quem é inscrito no CadÚnico não precisará fazer nada, pois automaticamente irá receber. Já quem não é inscrito no CadÚnico terá que fazer um cadastro em um site que será criado pelo governo. Esse cadastro deverá ser feito em forma de autodeclaração em plataforma digital.
O governo também estuda outras formas para liberar dinheiro. Entre elas, esse exemplo: o cidadão apresentaria apenas a carteira de trabalho no caixa do banco, caso não tenha carteira assinada, o dinheiro seria liberado na hora, mas isso ainda está em estudo pelo governo.
De que forma será feito o pagamento?
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que pretende fazer os pagamentos não só em agências, mas também via lotéricas e aplicativo de celular.
Para quem não é correntista da Caixa, deve ser adotado um calendário para o pagamento do benefício, para evitar um número muito grande de pessoas nas agências de uma só vez. Mais informações devem ser divulgadas nos próximos dias.
Guimarães diz que será possível fazer a transferência sem custo. O tema é discutido com o INSS, que vai operar a base de beneficiados.
Qual a data de pagamento?
Ainda não há uma data definida para liberar a renda. A expectativa é de que o dinheiro seja liberado até o final do mês de abril em um calendário a ser elaborado e divulgado pelo Ministério da Cidadania.
Limites
O projeto estabelece ainda que só duas pessoas da mesma família poderão acumular o auxílio emergencial. Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.
Importante
Agora que você sabe os requisitos, aguarde. Pois, o projeto será votado no Senado na próxima segunda-feira (30). A partir daí, o governo vai divulgar as próximas etapas para cadastramento, forma de receber e datas de pagamento.
O que é Cadastro Único? Veja aqui