Com o reajuste do salário mínimo, o valor das contribuições dos Micro Empreendedores (MEI) sofreram aumentos. A partir do próximo dia 20, a categoria cadastrada no programa terá um reajuste de 4, 1%. O documento de Arrecadação Simplificada (DAS) passará a ser entre R$ 53, 25 (ocupações de comércio, indústria e transporte) e R$ 58,25 (exercícios mistos, com práticas tanto no comércio quanto na indústria). Para aqueles que atuam com prestações de serviço, as cobranças ficarão entre R$ 57,25.
A taxação é obrigatória e implica no desligamento do programa, caso os cadastrados não sigam as exigências solicitadas. Esses valores são destinados a garantia de seus auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme explica o assessor técnico da Rede Estadual de Atendimento ao Empreendedor, Murilo Nóbrega:
“Essa contribuição mensal é de extrema importância, porque se o MEI deixar de pagar o valor estimado, ele poderá perder não só todos os benefícios que são oferecidos, como também poderá ter a dívida ativa inscrita no seu CPF, logo será desenquadrado como MEI”, pontuou.
Como realizar o pagamento
O documento DAS é digital e deve ser acessada por meio do site do programa. Para isso basta acessar o portal do empreendedor, entrar na área de cadastro pessoal e emitir o boleto que pode ser pago tanto online, quanto nas agências bancárias.
Tendo o documento atualizado, o empreendedor garante o direito a suas contribuições previdenciárias, além de se manter em dia com a Receita Federal por meio da prestação de contas do Imposto sobre Serviço (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Sobre o MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado no Brasil em julho de 2008, para que os trabalhadores informais estejam dentro da Legalidade e, principalmente, promover esta formalização com uma carga tributária reduzida. Os profissionais autônomos e micro empresários podem optar por se legalizar abrindo uma MEI. È um projeto do governo federal que garante que os brasileiros autônomos possam ter descontos em suas tributações e estejam segurados pelo INSS.