Os motoristas de transporte público terão que obrigatoriamente parar para pessoas com deficiência e de mobilidade reduzida onde quer que ela esteja, mesmo que seja fora do ponto. Isso é o que estabalece o Projeto de Lei 6595/19 que está tramintando na Câmara dos Deputados.
O texto do Deputado Dr. Gonçalo (Republicanos-MA), cita pessoas com deficiência, com síndromes, anemia falciforme, câncer e doenças raras. Pela proposta, a parada deve respeitar a segurança do usuário e demais passageiros.
Dr. Gonçalo explica que beneficiará milhares de pessoas com deficiência e síndromes que necessitam fazer seus respectivos tratamentos em outras municipalidades.
“Na realidade, segundo o último censo demográfico do IBGE, 45 milhões de brasileiros sofrem de algum tipo de deficiência física. Entre eles, pessoas que saem às ruas em cadeiras de rodas para enfrentar, nas grandes cidades, criadas para os “normais”, o calvário de espaços que não os levam em conta. São os novos párias de uma sociedade que privilegia os saudáveis”, explica o parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões Viação e Transporte; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.