O Governo Federal lançou nesta quarta-feira (29) um canal exclusivo para que os brasileiros possam fazer denúncias de atos ilícitos praticados contra a administração pública. De acordo com as informações divulgas pela assessoria de comunicação do governo, a ferramenta foi construída pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com a International Chamber of Commerce (ICC) Brasil.
Segundo o governo, a ideia é que pessoas físicas e jurídicas alimentem e registrem denúncias de atos de corrupção, lavagem de dinheiro e crimes cibernéticos, por exemplo. O canal vai ficar disponível no site da ICC, sendo as denúncias analisadas pela Ouvidoria-geral do ministério.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que existe um simbolismo muito importante no combate ao crime quando o setor público e setor privado trabalham juntos. “A corrupção jamais funciona com óleo para engrenagem da economia, ao contrário, a corrupção é algo que nos deixa pra trás”, destacou Moro.
Para a diretora-executiva da ICC Brasil, Gabriella Dorlhiac, “trata-se de uma iniciativa sem precedentes para o fomento do diálogo entre os setores público e privado. É uma ferramenta fundamental para a construção de um ambiente de negócios íntegro, ético e transparente no Brasil. A ICC Brasil tem orgulho em estar na vanguarda com mais essa ação.”
Ações
Atualmente, a Ouvidoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública atualmente utiliza o sistema Fala.BR para tratamento das manifestações recebidas. A ferramenta desenvolvida pela Controladoria Geral da União e permite a cidadãos e empresas realizar denúncias de atos ilícitos praticados por agentes públicos, além de outras situações, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos e a Lei Anticorrupção. A ferramenta também assegura, a preservação do anonimato dos denunciantes, de acordo com o Decreto nº 10.153, de 3 de dezembro de 2019.
ICC Brasil
A ICC Brasil reúne os membros brasileiros da International Chamber of Commerce (ICC), a maior organização empresarial mundial, cuja rede abrange mais de 6 milhões de empresas e associações empresarias em 130 países.
Desde sua criação em 1919, a ICC, também conhecida como Câmara de Comércio Internacional, tem realizado grandes contribuições para o crescimento do comércio internacional e o desenvolvimento da economia global:
- Atuando como a voz das empresas nas Nações Unidas, na OMC e no G20, e influenciando no desenvolvimento de políticas nacionais em questões de importância vital para os negócios internacionais;
- Criando regras globais e padrões universalmente utilizados nas transações do comércio internacional, como os Incoterms® e os Modelos de Contratos;
- Estabelecendo a Corte Internacional de Arbitragem, a instituição líder mundial em resolução de disputas para negócios.