As crianças de famílias de baixa renda, que estejam inscritas no Cadastro Único e sejam beneficiárias do programa social Bolsa Família terão uma caderneta de poupança a ser resgatada na conclusão do ensino médio. A autorização para o Poder Executivo se dará caso seja aprovado o Projeto de Lei 5949/19 apresentado pelo deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) em tramitação na Câmara dos deputados.
O projeto dá liberdade ao Executivo para definir, em regulamento, o alcance, o valor da poupança, o valor do acréscimo mensal e outros parâmetros do programa.
Serão considerados de baixa renda, os alunos de famílias incluídas no Cadastro Único e beneficiárias do programa Bolsa Família ou que cumpram os requisitos para fazerem parte do programa.
O Executivo também poderá definir em qual etapa da educação básica começa a formar a poupança.
“Os dados apontam que a evasão aumenta consideravelmente nos anos finais do ensino fundamental, tendo um pico na transição do ensino fundamental para o médio. A partir desses dados, faz sentido que a formação da poupança comece no nono ano e prossiga até a conclusão do ensino médio, estimulando o jovem a se matricular no ensino médio e continuar até a conclusão”, disse o autor da proposta, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE).
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sobre o Cadastro Único
O Cadastro Único é de responsabilidade entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal, onde o Ministério da Cidadania é o administrador responsável, e o banco da Caixa Econômica Federal é o gente operador que mantém o sistema.
Através do Cadastro Único as famílias são identificadas e caracterizadas como de baixa renda. Isso só se torna possível após elas fornecerem as informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras para serem registradas no cadastro com isso permite que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população.
Sobre o Bolsa Família?
O Programa social do governo Bolsa Família atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. O programa é utilizado com um limite de renda para definir esses dois patamares. Assim, podem fazer parte do Programa: todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais; Famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.