Pente fino do INSS: o que é e aprenda não perder seus benefícios. O pente fino do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é uma medida que prevê uma análise dos benefícios que tenham indícios de irregularidade, como a pensão por morte e o auxílio-reclusão. E prevê a revisão dos benefícios por incapacidade pagos que não passam por perícia há mais de 6 meses, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
O seu objetivo é analisar as suspeitas de irregularidades, além de cortar os possíveis gastos desnecessários e indevidos na concessão de benefícios. O programa poderá ser prorrogado até 2022.
O programa é destinado obrigatoriamente para as pessoas que recebem Benefícios por Incapacidade. Entretanto, ele pode atingir também outros benefícios com suspeita de irregularidade. A seguir seguem alguns casos frequentes:
- Pessoas portadoras de necessidades especiais que recebem o BPC e não comprovaram os requisitos necessários como prover o sustento próprio;
- Pessoas incapacitadas que recebem alguma remuneração;
- Auxílio reclusão para pessoas com renda que ultrapasse o valor declarado na concessão do benefício;
- Auxílio-incapacidade ou auxílio acidente recebidos antes de completar a carência necessária;
- Acúmulo de benefícios, desde que indicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU);
- Pagamento indevido de benefício identificado pelo TCU e pela CGU;
- Processos identificados pela Força-Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;
- Suspeita de óbito do beneficiário;
- Benefícios pagos em valores superiores ao teto previdenciário adotado pelo Regime Geral de Previdência Social;
- Benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS por período superior a seis meses e que não tenham data prevista de encerramento ou indicação de reabilitação profissional;
- E outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.
Como o pente fino do INSS acontece?
Primeiro, o pente-fino começa com um alerta do INSS para os segurados avisando que eles estão sob “investigação” da Previdência Social, concedendo um prazo para eles apresentarem uma defesa prévia.
O aviso pode ser feito por:
- Notificação no caixa eletrônico;
- No portal do Meu INSS;
- Por SMS (mensagem de texto no celular); ou
- Envio de correspondência, via carta simples, no endereço cadastrado do segurado.
Depois da notificação do aviso da investigação, o segurado tem 30 dias para apresentar a defesa prévia. Para trabalhadores rurais, avulsos, agricultores familiares ou segurados especiais, o prazo é de 60 dias.
Na defesa o beneficiário deverá provar que seu benefício foi ou está sendo concedido de forma correta. Em caso de benefício por incapacidade, também deve-se provar que a incapacidade ainda existe para o trabalho. Apresentando a defesa prévia, o segurado cumprirá as exigências solicitadas pelo INSS.
Caso o Instituto não receba a defesa em 30 (ou 60 dias nas categorias já citadas), o benefício será suspenso. Se o segurado não recorrer desta suspensão do benefício no prazo de 30 dias, o benefício será cessado.
É muito importante manter todos os dados corretos na plataforma do Meu INSS, pois são essas as informações utilizadas pelo INSS para realizar a notificação de um possível pente-fino.
Quando o pente fino do INSS ocorre?
Todos os anos, o INSS faz uma investigação para saber se os benefícios previdenciários e assistenciais foram concedidos de forma incorreta.
O pente-fino dos benefícios (aposentadorias, pensões e auxílios), pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é feito por um programa que foi autorizado por texto legal (Lei nº 13.846/2019) e foi estendido por mais dois anos pelo Governo Federal.
Inicialmente, a lei que definia regras do programa previa que a análise de benefícios com indícios de irregularidade seria válida até 31 de dezembro de 2020. Agora o prazo foi prorrogado e seguirá até 31 de dezembro de 2022.
Quem está livre do pente fino do INSS.
Alguns segurados estão isentos do pente-fino do INSS em 2021, não podendo ser submetidos à revisão de informações pelo Instituto. São eles:
- Segurados com mais de 60 anos que recebem aposentadoria por incapacidade ou pensão;
- Aposentados por incapacidade ou segurados do auxílio-incapacidade que recebem o benefício há mais de 15 anos e que tenham acima de 55 anos de idade;
- Portadores do vírus HIV;
- Segurados que recebem benefícios previdenciários há mais de 10 anos.
Quanto a esta última situação, o prazo por lei para o INSS entrar com um pedido de revisão, caso constate irregularidade no benefício, é de 10 anos, contados da data de concessão do benefício.
Assim, devido ao prazo decadencial, os segurados que recebem benefícios previdenciários há mais de 10 anos não têm seus benefícios revistos.
O que fazer se você cair no pente fino do INSS?
Primeiro, você deverá analisar minuciosamente os documentos pedidos pelo INSS na comunicação de investigação. Deverá preparar os documentos para cumprir a exigência da Instituição. Por exemplo, no caso de incapacidade, você deverá ter todos os atestados, laudos, receituários e exames atualizados para comprovar que você está, de fato, incapaz para o trabalho.
Após reunir toda a documentação, você deverá entrar no site ou app do “MEU INSS” e cumprir a exigência, apresentando toda a sua documentação. Lembrando que todos os documentos e comprovantes devem estar legíveis e em bom estado de conservação.
Caso você não consiga fazer por meio eletrônico, faça um agendamento prévio de serviço pelo telefone 135 para que você possa ser atendido no dia e hora marcados na agência do INSS mais próxima da sua residência.
Atenção! Caso você receba a notificação e não responda no prazo estipulado, pode ter seu benefício bloqueado até que realize a devida regularização ou até mesmo ter o benefício cessado.
Prazos
O segurado terá 30 dias ou em até 60 dias, se for trabalhador rural, avulso, agricultor familiar ou segurado especial para apresentar a documentação solicitada na notificação do pente-fino. Após a decisão do INSS, caso o segurado não concorde, poderá apresentar recurso no prazo de 30 dias.
O que fazer para não perder os benefícios?
Primeiro de tudo é preparar a defesa prévia. Nesta etapa, é importante que o segurado tenha calma e fique atento aos detalhes. Ele deve verificar todas as questões apontadas pelo INSS e os questionamentos feitos sobre a manutenção do seu benefício.
Ainda deverá reunir todos os documentos que comprovem que não existem irregularidades e possui o direito de receber o auxílio. Alguns documentos importantes são atestados médicos, receitas e exames atualizados, por exemplo. Todos legíveis e em bom estado de conservação.
A defesa prévia pode ser feita pelo site do Meu INSS. Basta acessar o sistema com o CPF e senha, localizar a seção “Cumprimento de Exigência” e anexar os documentos que fazem parte da defesa sobre o pente-fino. Se preferir, a entrega também pode ser feita pessoalmente em uma agência do INSS. O atendimento é realizado por agendamento pelo Meu INSS ou por ligação para a central de atendimento, número 135.
Em caso de dúvidas procure um advogado da área previdenciária para auxiliá-lo neste processo administrativo.
Fonte: Conteúdo escrito pelo Advogado Samuel Rolim