O 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS deve entrar em Urgência: confira o que muda?
O projeto de Lei que libera o pagamento do décimo quarto (14º) salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem novidades.
Pela proposta, receberá a grana os aposentados, pensionistas e quem recebe auxílio-doença, auxílio-acidente, ou auxílio reclusão.
A grande novidade é que a proposta vai andar de forma diferente. Isso porque 12 deputados federais se uniram e assinaram o Regime de Urgência. Isso quer dizer que a tramitação terá mais celeridade e novos pagamentos serão validados. Explicaremos tudo neste artigo.
Assinaram o novo documento os deputados fendereis, conforme lista abaixo:
- Dep. Charlles Evangelista (UNIÃO/MG)
- Dep. Altineu Côrtes (PL/RJ) – LÍDER do PL
- Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) – LÍDER do UNIÃO *-(P_113862)
- Dep. Euclydes Pettersen (PSC/MG) – LÍDER do Bloco PSC, PTB
- Dep. Professor Joziel (UNIÃO/RJ)
- Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO) – LÍDER do SOLIDARI
- Dep. Reginaldo Lopes (PT/MG) – LÍDER do PT *-(p_7800)
- Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO/RJ)
- Dep. Luis Miranda (REPUBLIC/DF)
- Dep. André Figueiredo (PDT/CE) – LÍDER do PDT *-(P_112403)
- Dep. Pompeo de Mattos (PDT/RS)
- Dep. Antonio Brito (PSD/BA) – LÍDER do PSD
Eles determinaram no requerimento o pedido de “regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4367/20”, que prevê “De forma excepcional um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social”, diz o texto do novo documento.
O que o novo Regime de Urgência muda no 14º Salário?
Quando um projeto está no Regime de Urgência muda bastante coisa em sua tramitação. O Regime de Urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação dos projetos legislativos como um todo.
A urgência dispensa alguns prazos e formalidades regimentais, e pode ser requerida nos seguintes casos como o décimo quarto salário. A urgência pode ser solicitada pelos parlamentares, por comissões técnicas e pelo presidente da República.
Caso o Regime de Urgência seja deferido pela Mesa Diretora, a proposta será votada de forma rápida e mais objetiva. O que já é uma ótima notícia para os segurados do INSS.
Vale lembrar que os deputados devem fazer uma modificação no texto do projeto e estabelecer uma nova data para os pagamentos do abono extra. A nova data estimada seria os meses de novembro e dezembro de 2022 e 2023 respectivamente, para pagamentos de 1ª e 2ª parcela do 14º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Qual será o valor do pagamento 14º Salário?
De acordo com o Projeto de Lei, o décimo quarto será liberado com o valor limitado até dois salários mínimos. Ou seja, todos os aposentados e pensionistas do INSS só receberão até dois salários mínimos ( até R$ 2.424), dependendo do valor da aposentadoria.
Desta forma, o aposentado ou pensionista que recebe um salário mínimo terá direito receber R$ 1.212 extra em 2022 e R$ 1.212 em 2023.
Ainda segundo o projeto, já o segurado cujo benefício seja superior a um salário mínimo, o décimo recebido será de um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional a diferença entre o salário mínimo e o teto de regime geral da previdência social, limitado o valor total a 2 salários mínimos.
Por exemplo, se aposentado ganhar R$ 5.000, ele só receberá R$ 2.424 de décimo quarto. Já se o aposentado ganha R$ 1.500 de aposentadoria, receberá o valor de R$ 1.500 de décimo quarto.
O Projeto de Lei 4367/20 é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), já votou pela aprovação.
A proposta do décimo quarto salário está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e aguarda a Designação de Relator para que seja apreciada.
Meu Deus nós aposentados não tivemos benefícios nenhum do governo na pandemia sustentamos filhos netos se saísse esse 14 salário ia ajudar muito matar fome de muitos