O 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS deve entrar em Urgência: confira o que muda?
O projeto de Lei que libera o pagamento do décimo quarto (14º) salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem novidades.
Pela proposta, receberá a grana os aposentados, pensionistas e quem recebe auxílio-doença, auxílio-acidente, ou auxílio reclusão.
A grande novidade é que a proposta vai andar de forma diferente. Isso porque 12 deputados federais se uniram e assinaram o Regime de Urgência. Isso quer dizer que a tramitação terá mais celeridade e novos pagamentos serão validados. Explicaremos tudo neste artigo.
Eles determinaram no requerimento o pedido de “regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4367/20”, que prevê “De forma excepcional um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social”, diz o texto do novo documento.
Quando um projeto está no Regime de Urgência muda bastante coisa em sua tramitação. O Regime de Urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação dos projetos legislativos como um todo.
A urgência dispensa alguns prazos e formalidades regimentais, e pode ser requerida nos seguintes casos como o décimo quarto salário. A urgência pode ser solicitada pelos parlamentares, por comissões técnicas e pelo presidente da República.
Caso o Regime de Urgência seja deferido pela Mesa Diretora, a proposta será votada de forma rápida e mais objetiva. O que já é uma ótima notícia para os segurados do INSS.
Vale lembrar que os deputados devem fazer uma modificação no texto do projeto e estabelecer uma nova data para os pagamentos do abono extra. A nova data estimada seria os meses de novembro e dezembro de 2022 e 2023 respectivamente, para pagamentos de 1ª e 2ª parcela do 14º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o Projeto de Lei, o décimo quarto será liberado com o valor limitado até dois salários mínimos. Ou seja, todos os aposentados e pensionistas do INSS só receberão até dois salários mínimos ( até R$ 2.424), dependendo do valor da aposentadoria.
Desta forma, o aposentado ou pensionista que recebe um salário mínimo terá direito receber R$ 1.212 extra em 2022 e R$ 1.212 em 2023.
Ainda segundo o projeto, já o segurado cujo benefício seja superior a um salário mínimo, o décimo recebido será de um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional a diferença entre o salário mínimo e o teto de regime geral da previdência social, limitado o valor total a 2 salários mínimos.
Por exemplo, se aposentado ganhar R$ 5.000, ele só receberá R$ 2.424 de décimo quarto. Já se o aposentado ganha R$ 1.500 de aposentadoria, receberá o valor de R$ 1.500 de décimo quarto.
O Projeto de Lei 4367/20 é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), já votou pela aprovação.
A proposta do décimo quarto salário está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e aguarda a Designação de Relator para que seja apreciada.